Assinale a alternativa correta com base na estrutura do código da conta contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), descrita no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição).

De acordo com as rotinas de contabilização constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), o registro do cancelamento de Restos a Pagar Processados a pagar (RPP a pagar) gera lançamentos contábeis que evidenciam informações de natureza (Natureza da informação):

Analise o texto abaixo, retirado do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), do Capítulo que trata da Receita Orçamentária:

“[…]..................................................... decorre da utilização de serviços públicos facultativos (portanto, não compulsórios) que a Administração Pública, de forma direta ou por delegação para concessionária ou permissionária, coloca à disposição da população, que poderá escolher se os contrata ou não. São serviços prestados em decorrência de uma relação contratual regida pelo direito privado.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Com relação aos Princípios Orçamentários, assinale a alternativa que contém o Princípio que determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente da federação deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

De acordo com as rotinas de contabilização previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), assinale a alternativa correta em relação aos lançamentos contábeis referentes ao reconhecimento do crédito tributário por competência (no momento do fato gerador).

Com base na Lei Federal 14.133/2021 (nova lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa que apresenta somente modalidades de licitação expressamente previstas na nova lei.

De acordo com as informações sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), dispostas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), assinale a alternativa que apresenta corretamente classes de contas seguidas da natureza da informação que evidenciam.

Sobre a classificação quanto à Natureza da Despesa Orçamentária, assinale a alternativa que contém uma despesa que deve ser classificada como Despesa Corrente, no Grupo de Natureza de Despesa “Outras Despesas Correntes”.

Assinale a alternativa correta em relação à aplicação da Contabilidade Pública na Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (EMASA), considerando que se trata de Autarquia Municipal.