Segundo o MCASP (2021, p. 122): “O elemento de despesa 39 só deve ser utilizado quando o serviço de comunicação não envolver pacote de comunicação de dados (Internet), caso o serviço de comunicação envolva um pacote de comunicação de dados, deve ser utilizado o elemento de despesa ____ (Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação)”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), na devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, devem ser adotados os seguintes procedimentos:

I. Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio, contrato ou congênere, deve-se contabilizar como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.

II. Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesa orçamentária.

III. Se a restituição for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio/contrato, deve ser contabilizada como despesa orçamentária.

Quais estão corretos?

Sobre o registro de Receita de Transação sem Contraprestação, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a NBC TS 01/2016.

Em relação ao Ativo Imobilizado, assinale a alternativa correta de acordo com a NBC TSP 07/2017.

Sobre Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, com base na NBC TSP 03/2016, analise as assertivas abaixo:

I. Para que provisão ou contingência decorrente de benefício social seja excluída do alcance desta norma, a entidade do setor público que fornece o benefício não pode receber compensação que seja aproximadamente igual ao valor dos bens e serviços fornecidos, diretamente em retorno por parte dos beneficiários.

II. Reestruturação é um programa planejado e controlado pela administração da entidade e que, materialmente, altera o alcance das atividades da entidade ou a maneira com que essas atividades são conduzidas.

III. O evento passado que leva a uma obrigação presente é denominado evento que cria obrigação.

Quais estão corretas?

Em 31/12/2021, foram apuradas as seguintes atividades e respectivos valores envolvendo o fluxo de caixa da Autarquia Municipal VBT:

1. Recebimentos de caixa decorrentes de royalties, honorários, comissões e outras receitas: R$ 450.000,00.
2. Recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas: R$ 3.800.000,00.
3. Recebimentos de caixa pela venda de mercadorias e pela prestação de serviços: R$ 1.650.000,00.
4. Pagamentos em caixa para aquisição de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo: R$ 3.700.000,00.
5. Pagamentos em caixa a empregados ou em nome de empregados: R$ 950.000,00.
6. Recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo: R$ 1.600.000,00.

Assinale a alternativa que apresenta o saldo dos fluxos de caixa decorrentes das atividades de investimentos.

A classificação orçamentária da receita e da despesa cuja finalidade é permitir a apuração dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias segrega as despesas em:

Sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, demonstrações contábeis obrigatórias para as entidades do Setor Público, previstas na Lei nº 4.320/1964, considere as afirmativas:

I. O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.

II. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

III. É vedada a reavaliação de bens móveis e imóveis registrados no Balanço Patrimonial.

IV. O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação independa de autorização legislativa.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Imagine que em 20/01/2023 o Poder Executivo de Sabiá repassa o duodécimo a que a Câmara Municipal tem direito conforme as regras constitucionais, no valor de R$ 80.000,00. No momento do recebimento, sabendo que o Poder Legislativo não havia reconhecido antecipadamente seu direito no Balanço Patrimonial, indique qual seria a correta contabilização do fato, nas contas de natureza patrimonial, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

Suponha que em 20/05/2022, a Prefeitura de Guaxupé arrecadou receita orçamentária proveniente de tributos que já haviam sido lançados no início do exercício, no valor de R$ 10.000,00. Indique a alternativa que representa o correto registro contábil a ser efetuado nas contas de natureza típica de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público na referida data: