De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, as descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que:

A seguinte relação de despesas e valores foram registrados em uma entidade do setor público:
Grupos de natureza da despesa Valores (R$) Inversões financeiras 100.000 Investimentos 500.000 Juros e encargos da dívida 80.000 Amortização da dívida 300.000

O valor do total das despesas classificadas na categoria econômica de despesas de capital é de:

Considere a seguinte sequência de eventos que aconteceram em um ente da federação:
▪ Em 10/11/2022, um contribuinte recebeu aviso de que a Secretaria da Fazenda constatou a ocorrência de fato gerador relativo a tributo devido pelo contribuinte. No aviso, entre outras informações, constou o montante de R$ 1.000 como valor do tributo devido e 31/12/2022 como sendo a data de vencimento.
▪ Em 10/01/2023, o contribuinte utilizou as ferramentas disponibilizadas pela instituição financeira da qual é cliente e realizou o pagamento R$ 1.050 do valor devido, sendo R$ 1.000 relativos ao tributo e R$ R$ 50 relativos aos juros e multa pelo atraso do pagamento em relação à data de vencimento.
▪ Em 12/01/2023, a instituição financeira transferiu à conta corrente da Secretaria da Fazenda o valor de R$ 1.050 recebido do contribuinte.
Com base na sequência de eventos e nos conhecimentos sobre o reconhecimento e os estágios da receita pública, é correto afirmar:

A liquidação da despesa orçamentária consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
A liquidação da despesa orçamentária por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
1. O histórico de fornecimentos e pagamentos já realizados.
2. O contrato, ajuste ou acordo respectivo.
3. A nota de empenho.
4. O limite dos créditos orçamentários concedidos.
5. Os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considere a seguinte situação hipotética: um ente da federação incluiu na lei orçamentária anual a previsão de arrecadação de R$ 500.000 referente à receita de impostos. Contudo, no mês de outubro do exercício financeiro, a previsão foi superada e o ente da federação já havia arrecadado R$ 510.000 com a receita de impostos.
Nesse caso, o valor excedente de R$ 10.000 em relação à previsão da receita de impostos:

Na lei orçamentária anual de um ente da federação estão contidas todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Nesse caso, o ente da federação atendeu ao princípio orçamentário da:

Ao elaborar seu orçamento, um ente da federação alocou as dotações orçamentárias em uma estrutura de dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
Um exemplo dessa alocação está apresentado abaixo:


Nesse caso, as dotações orçamentárias do ente da federação foram alocadas de acordo com a classificação:

Julgue o item abaixo.

Operações intraorçamentárias são realizadas entre órgãos e entidades da Administração Pública, integrantes dos orçamentos fiscal e da Seguridade Social, mediante remanejamentos entre os diferentes entes federativos.

Julgue o item abaixo.

Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, não integrando o orçamento. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis, cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.

Julgue o item abaixo.

Suponha-se que uma resolução de conselho regional tenha instituído um programa, que implicará a realização de despesas correntes pelos próximos três anos. Nesse caso, é correto afirmar que, por ser de duração limitada e não envolver despesas de capital, não será necessário avaliar o impacto orçamentário ou financeiro do programa nem demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.