Para fins de identificação como Despesas de Exercícios Anteriores em entidades do setor público, são consideradas

Em entidades do setor público, depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições. As restituições devem ser registradas como

Observe as assertivas a seguir:

I. Trata-se de gastos do governo decorrentes de imposição firmada na Constituição Federal;

II. Obvia-se ser um dispêndio havido na concessão de um empréstimo tomado pelo governo em favor de outra instituição ou pessoa.

III. Refere-se a parcela dos recursos públicos livre para utilização . em ações governamentais;

IV. São gastos necessários para a manutenção da estrutura do Estado;

As assertivas I, II, III e IV correspondem, respectivamente, às seguintes naturezas da despesa pública:

As receitas orçamentárias, em geral, são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento, programas e ações orçamentários, ou constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem ou com vistas a satisfazer as finalidades públicas, respectivamente.

Isto posto, assinale a alternativa que apresenta as receitas que, em geral, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

Sobre a definição da etapa de arrecadação da receita, segundo os preceitos da contabilidade pública, assinale a alternativa correta.

Sabe-se que o registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação e decorre do enfoque orçamentário de Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.

Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o exemplo de registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento, sendo a natureza da informação de controle.

Analise o quadro abaixo para responder à questão.

A demonstração contábil acima se refere

Ao dizer que as receitas pertencem ao exercício financeiro em que foram arrecadadas e as despesas no exercício financeiro que foram legalmente empenhadas, a norma está tratando do regime contábil público

É correto afirmar que as despesas de capital incluem

Um município da federação recebeu em transferência da União recursos financeiros no valor de R$ 100.000 referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Um dos registros contábeis no município referente ao reconhecimento da receita é: