A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios de contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. Neste sentido, seu campo de aplicação é obrigatório para:

Com base na Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964 e com base no MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, associe as duas colunas, relacionando as modalidades de licitação à sua definição.

I. Restos a Pagar.

Il Créditos adicionais.

Ill. Empenho de despesa.

IV. Dívida ativa.

( ) despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

( ) as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

( ) ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

( ) conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo.

A sequência CORRETA dessa associação é:

A fase do planejamento da despesa orçamentária abrange, de modo geral, todas as etapas para a análise e a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização / movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação e contratação. Com relação às etapas de planejamento, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir, sobre os elementos das demonstrações contábeis, de acordo com NBC TSP – Estrutura Conceitual.

I. Os direitos ao potencial de serviços ou à capacidade de gerar benefícios econômicos podem ser verificados por meio da manutenção e da utilização de equipamento arrendado (por arredamento mercantil financeiro) sem que haja a propriedade legal.

II. Um passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser extinto. A obrigação que pode ser extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo. Por exemplo, perdão de dívidas.

III. A situação patrimonial líquida é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações, reconhecida no Balanço Patrimonial como patrimônio líquido.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A normatização dos procedimentos contábeis relativos aos custos de empréstimos foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 14 – Custos de Empréstimos, observando a legislação brasileira, quando aplicável.

Com relação ao que preconiza essa norma, assinale a alternativa incorreta.

No âmbito da administração pública, a dedução de receita orçamentária é o procedimento padrão a ser utilizado em certas situações, salvo quando houver determinação legal expressa de se contabilizar fatos dessa natureza como despesa orçamentária. Nesse contexto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida, em função de suas operações econômicas e sociais.

( ) O critério geral utilizado para registro da receita orçamentária é o do ingresso de disponibilidades, sendo que a dedução deve ser usada no caso de renúncia de receita orçamentária.

( ) A dedução de receita orçamentária é utilizada no caso de recursos em que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertençam a outro ente, de acordo com a legislação vigente.

( ) No caso de lançamentos em que ocorram erros de escrituração do ente (não motivados por informações incorretas dos contribuintes), a correção deve ser feita por meio da dedução de receita.

Assinale a sequência correta.

Analise as afirmativas a seguir, sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) Estendido.

I. Algumas contas do PCASP Estendido servem como base para captação das informações utilizadas pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).

II. A Secretaria de Previdência (Sprev) determinou que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) deverão adotar algumas contas específicas do PCASP Estendido.

III. O PCASP Estendido é de adoção obrigatória para os entes que precisam de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.

Estão corretas as afirmativas

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma variação patrimonial aumentativa.

Sobre a Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL), assinale a alternativa correta.