Os Princípios Orçamentários são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina, e visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Integram o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pública, entre outros, os seguintes:

No encerramento do exercício das entidades públicas, algumas contas são zeradas. Entre essas contas, estão as pertencentes às seguintes classes:

Analise as assertivas a seguir a respeito do momento de reconhecimento e critérios de registro das receitas e despesas nas entidades que utilizam a Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

I. No momento do lançamento da receita (constituição do crédito), a receita pública somente é registrada no sistema orçamentário, não no patrimonial, ou seja, o patrimônio líquido não se altera.

II. O empenho da despesa gera a obrigação do ente público de pagar determinado valor, logo, ao se empenhar uma despesa, deve-se reconhecer seu valor no passivo.

III. Para os efeitos patrimoniais, ou seja, da afetação do patrimônio líquido, o registro contábil das receitas e das despesas obedece ao regime de competência.

Quais estão corretas?

As contas de uma natureza de informação (patrimonial, orçamentária ou de controle) não se comunicam com as de outra, ou seja, em um lançamento contábil, as contas de determinada natureza só podem ter como contrapartida contas da mesma natureza. Nesse sentido, uma conta do grupo 1.1 – Ativo Circulante não pode ter como contrapartida qualquer conta do PCASP, mas somente aquelas de mesma natureza da informação contábil, como, por exemplo, as contas pertencentes ao grupo:

Analise as assertivas a seguir a respeito do suprimento de fundos:

I. No momento da concessão do adiantamento, ocorre uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois tal fato provoca, naquele momento, uma redução no patrimônio líquido.

II. O suprimento de fundos, também denominado regime de adiantamento, é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.

III. Segundo a legislação federal vigente, somente pode haver a concessão de adiantamento a servidor considerado em alcance.

Quais estão corretas?

A primeira das classificações da despesa orçamentária referidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) trata da classificação institucional das despesas. Essa classificação reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos, que são:

Constituem duas etapas da receita orçamentária:

No que se refere à classificação das receitas públicas, é correto afirmar que:

A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), editado e atualizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é obrigatória:

I. Apenas para os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes federais.

II. Para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.

III. Para todos os órgãos e entidades da administração direta, e facultativa para os órgãos e entidades da administração indireta dos entes da Federação.

Quais estão corretas?

De acordo com as normas e a legislação que regem a contabilidade aplicada ao setor público, em relação às definições relativas aos elementos que compõem o ativo das entidades, assinale a alternativa correta.