O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2021), em relação à classificação da despesa orçamentária por estrutura programática, define que toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos e que todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações. As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Sendo assim, segundo o referido Manual, as ações, conforme suas características, podem ser classificadas como:

I. Atividades.

II. Projetos.

III. Operações especiais.

Quais estão corretas?

Ao realizar a conferência dos lançamentos contábeis do mês de fevereiro de 2022, o Controle Interno da Prefeitura Municipal de CDL identificou discrepância no reconhecimento da depreciação acumulada da frota de veículos no Balanço Patrimonial, eis que o crédito foi realizado na Classe 4, quando em realidade, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) prevê que ele seja efetivado na Classe:

Com base na NBC TSP 04/2016, assinale a alternativa correta quanto ao tratamento contábil dos estoques no setor público.

Considerando as Noções de Contabilidade aplicadas ao setor público, marque a alternativa correta em relação aos conceitos de Receita pública, Despesas públicas e Restos a pagar:

*Não é necessário, os três conceitos juntos.

Assinale a alternativa correspondente a apuração dos lucros ou prejuízos de uma organização em um determinado tempo ou seja na apuração das receitas auferidas deduzindo as despesas incorridas:

Em um determinado município, foi autorizada a contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos nas vias públicas. O valor mensal fixado no contrato foi de R$ 200.000,00, e a vigência contratual ocorreu no período de 01/06/2022 a 31/05/2023. Ao término do exercício de 2022, constatou-se a inscrição de restos a pagar no montante de R$ 200.000,00. Considerando-se as informações apresentadas, a despesa efetivamente paga durante o exercício financeiro de 2022 foi de:

O Balanço Financeiro demonstra a movimentação de recursos financeiros em determinado período orçamentário. Os dados a seguir foram extraídos do Balanço Financeiro de determinado município no ano de 2021.

Considerando somente as informações apresentadas, assinale a alternativa que indica o saldo financeiro para o exercício de 2022.

A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis.

I – Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

II – Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

III – Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.

Receita proveniente de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e não constitua renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade. São exemplos: depósitos em caução, fianças, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiros. Esse conceito se refere a quê?

As despesas públicas são essenciais para que o governo possa cuidar das necessidades da população e melhorar a qualidade de vida das pessoas. O dinheiro para as despesas públicas vem principalmente da receita pública, ou seja, do dinheiro arrecadado por meio de impostos, taxas, contribuições sociais e outras fontes de receita. Com relação aos estágios da despesa pública, assinale a alternativa que indica a fase em que é criada a obrigação de pagamento da despesa do governo.