Em conformidade com as normas de direito financeiro brasileiro, a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base de títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é legalmente definida como:

Em que pese a despesa, à luz da Lei 4.320 de 1964 que trata das normas gerais de direito financeiro, o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga, é definido como:

Em conformidade com a Lei nº 4.320 de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, para cada empenho, será extraído um documento que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. É CORRETO afirmar que esse documento será denominado, expressamente, de:

Em conformidade com as normas gerais de direito financeiro no Brasil, o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, é definido expressamente como:

Em conformidade com a Lei nº 4.320 de 1964, que define normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, será classificada expressamente como:

As despesas públicas referem-se aos gastos realizados pelo governo ou por entidades governamentais para cumprir suas funções e prover bens e serviços públicos à sociedade. Nesse tema, é CORRETO afirmar pertencer à categoria, despesas correntes.

Analise as assertivas e responda.

I – Impostos.

II – Taxas.

III – Contribuição de Melhorias.

IV – Multas.

Em conformidade com a Lei nº 4.320 de 64, que vem estabelecer normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federados, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, pertencem à receita tributária.

No Brasil, a receita orçamentária pode ser classificada de acordo com diferentes critérios, em conformidade com a legislação vigente. Nesse sentido, é incorreto afirmar que pertença a receitas de capital.

Restos a pagar representam todas as despesas orçamentárias não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

Considerando os estágios da execução da despesa pública, além do não pagamento até a data de inscrição, o que caracteriza uma despesa orçamentária inscrita em restos a pagar não processados?

Analise as assertivas abaixo quanto à classificação orçamentária das despesas.

I. Livros e demais materiais bibliográficos são classificados como materiais de consumo, exceto quando adquiridos por bibliotecas públicas, situação em que devem ser tratados como material permanente.

II. A despesa com aquisição de pen-drives é classificada como material de consumo. Embora possa ter vida útil duradoura, a classificação se dá em grupo cuja natureza da despesa é abarcada pelo critério da fragilidade.

III. Serviços de manutenção podem representar despesa orçamentária de capital ou despesa orçamentária corrente, a depender de resultarem ou não em aumento, de forma significativa, da vida útil do bem no qual foram executados.

IV. Quanto à classificação por categoria econômica, despesa com troca da placa de memória de um computador por outra de maior capacidade representa despesa de capital. A troca por placa de memória de mesma capacidade, por sua vez, representa despesa corrente.

Estão corretas apenas as assertivas