Com base na NBC TSP — Estrutura Conceitual, julgue o próximo item, referentes às restrições das informações incluídas nos relatórios contábeis de produção geral das entidades do setor público.


Uma informação contábil se torna material quando é possível se determinar quantitativamente seu efeito sobre as contas públicas.

Com base na NBC TSP — Estrutura Conceitual, julgue o próximo item, referentes às restrições das informações incluídas nos relatórios contábeis de produção geral das entidades do setor público.


É questão de julgamento profissional a definição da importância relativa das características qualitativas da informação contábil em cada situação.

Sobre a gestão de custos abordada pela NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, assinale a opção INCORRETA:

De acordo com o estabelecido pela Lei nº 4.320/64, um dos estágios da execução da despesa orçamentária é a liquidação.
Tendo como base o disposto na referida lei, conclui-se que a liquidação da despesa

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) descreve as Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas como transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado.
A variação patrimonial aumentativa realiza-se nas seguintes situações, EXCETO:

O elemento de despesa orçamentária tem por finalidade identificar os objetos de gastos, tendo sua relação apresentada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Entre os elementos de despesa orçamentária, encontram-se Obras e Instalações e Outros Serviços de Terceiros – PJ.
Considerando esses dois elementos de despesas, classifique as despesas da segunda coluna de acordo com os elementos de despesa orçamentária elencados na primeira coluna.

1) Obras e Instalações
2) Outros Serviços de Terceiros

( ) reparos em instalações elétricas e hidráulicas
( ) instalação de elevadores
( ) pintura de imóveis
( ) início e conclusão de obras de construção
( ) reparos e consertos de bens imóveis
( ) manutenção de elevadores

De cima para baixo a sequência correta da segunda coluna é:

As etapas das receitas orçamentárias seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos.
Desconsiderando-se qualquer exceção ao regramento geral, a ordem sistemática das receitas orçamentárias apresentadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é:

A classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, que é o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos. A classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos e tem a seguinte estrutura: “a.b.c.d.ee.f.g”.
Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), relacione a primeira com a segunda coluna:

1) a
2) b
3) c
4) d, ee, f
5) g

( ) Tipo
( ) Desdobramento para identificação de peculiaridades da receita
( ) Origem
( ) Categoria Econômica
( ) Espécie

A sequência correta (de cima para baixo) da segunda coluna é:

Os Princípios Orçamentários “visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público”. Os Princípios Orçamentários “são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina”.
São Princípios Orçamentários que integram o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) define as características qualitativas da informação contábil como “atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil”.
As características qualitativas da informação contábil são: