Com relação à movimentação de créditos e recursos, avalie as afirmativas a seguir:

| - Um crédito suplementar, enquanto forma de crédito adicional, deve ser autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo, aumentando o valor de uma dotação já existente sem a necessidade de anulação de outra.

Il - Créditos especiais são autorizados e abertos para despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, alterandoo montante global do orçamento.

Ill - Remanejamento é a transferência de dotações de uma categoria de programação para outra sem a necessidade de autorização legislativa, resultando em aumento do orçamento total.

IV - Transposição de créditos é a movimentação de recursos entre projetos e atividades de diferentes órgãos sem impactar o montante total do orçamento e sem autorização legislativa.

Das afirmativas acima, apenas:

Considerando a relevância da programação financeira no contexto da gestão fiscal responsável de um ente público, é INCORRETO afirmar que:

Sobre a contabilidade pública, analise as seguintes proposições.

I. O campo da Contabilidade Pública é restrito às instituições de direito público.

II. Tem por objetivo oferecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do Patrimônio da Entidade e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão e à adequada prestação de contas.

III. O patrimônio público é o objeto da Contabilidade Pública.

IV. É aplicada parcialmente (apenas para registro e posterior prestação de contas dos recursos públicos) para aqueles que recebam verbas públicas de maneira pontual, utilizadas em projetos específicos.

Está correto o que se afirma em:

A essência da Contabilidade Pública está na divulgação de informações sobre a gestão do dinheiro que é pago pela população, principalmente em relação ao tributo. Logo, o fundamento da Contabilidade Pública é fornecer informações úteis aos gestores e aos órgãos de controles interno e externo que são os beneficiários da ciência contábil, mas abrange principalmente, a sociedade, cuja população paga com muito esforço os tributos com o objetivo de obter serviços de qualidade. Nesse sentido, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público compreende o aspecto patrimonial, o registro e a evidenciação da composição do patrimônio do ente público. Considerando essa afirmativa, marque a alternativa que contém os principais instrumentos que refletem esse aspecto:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi elaborado com o objetivo de se adequar aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais, sendo este atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte.

O PCASP é dividido em oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. Constitui-se em classe, cuja natureza da informação é patrimonial e que compreende o decréscimo no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de saída de

recurso ou redução do ativo ou incremento em passivo.