Após todo um processo administrativo e jurídico, a autoridade fiscal de um determinado município hipotético assumiu a propriedade de um bem em uma transação sem contraprestação com uma pessoa jurídica de direito privado.

O imóvel localiza-se no centro da cidade e o objetivo do ente municipal é transformá-lo em um edifício comercial e alugar suas salas comerciais, uma vez que não é possível transformar o referido edifício em moradias populares.

O contador público verificou que o edifício estava registrado pelo custo de R$ 900.000,00 e tinha depreciação acumulada de R$ 440.000,00. No sistema integrado de administração municipal, consta que, para fins de cobrança de IPTU, o valor do imóvel é de R$ 750.000,00.

A fim de subsidiar o seu registro contábil no sistema patrimonial, o contador público solicitou que a Secretaria de Patrimônio do Município (SPM) avaliasse o valor de mercado imóvel. Nas notas técnicas elaboradas pela SPM, o valor de mercado do edifício é estimado, em média, em R$ 1.890.000,00.

Considerando as informações dadas, assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação e o valor do imóvel registrado no sistema patrimonial do ente municipal.

Um ente comprou um título de dívida pública, em novembro de 2022, por R$ 9.800,00 e, em virtude de esse instrumento financeiro poder ser liquidado a qualquer momento para suprir o pagamento de obrigações, foi escolhido um título com risco muito baixo.

No final do exercício, foram auferidos R$ 234,00 de rendimentos dessa aplicação financeira. Para o fechamento do Balanço Patrimonial, os contadores do ente verificaram que o título tinha valor de mercado estimado em R$ 10.060,00 em 31.12.2022.

No ente, o registro do rendimento da referida aplicação financeira ocasionará, no sistema patrimonial, o registro de:

Um ente público municipal hipotético apresentou as seguintes informações e saldos financeiros retirados das suas demonstrações contábeis:

O resultado financeiro líquido do exercício, totalizou, em R$:

Demonstração contábil que ilustra as alterações ocorridas no patrimônio líquido de uma entidade durante um determinado período. Essa demonstração evidencia as receitas, despesas, ganhos e perdas que influenciam o patrimônio líquido, proporcionando uma visão da evolução dos recursos e das obrigações ao longo do tempo. Trata-se de:

Mesmo após o reconhecimento das receitas orçamentárias, é possível a ocorrência de fatos supervenientes que comprovem a necessidade de devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

Em geral, são as etapas da Receita Orçamentária, em sua sequência cronológica correta:

Acerca dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, analise os itens a seguir:

I. Os Princípios Fundamentais de Contabilidade constituem o cerne central da Contabilidade, na sua qualidade de ciência social, sendo inerentes a ela.
II. O atributo da universalidade sugere que os princípios não necessitam de qualificação, uma vez que, por definição, aplicam-se à Ciência da Contabilidade como um todo. Portanto, o termo "fundamentais" tem como único propósito enfatizar sua condição primordial.
III. Existem princípios identificados, nos seus enunciados, com técnicas e procedimentos específicos e com o resultado obtido na sua aplicação a um patrimônio particularizado.
IV. Quanto ao seu conteúdo, os princípios abordam a caracterização da Entidade e do Patrimônio, a avaliação dos seus componentes, bem como o reconhecimento das alterações e de seus efeitos sobre o Patrimônio Líquido.
V. Os princípios refletem o estágio atual da Ciência da Contabilidade, representando a essência dos conhecimentos, doutrinas e teorias apoiados pela maioria dos estudiosos da Contabilidade.

Assinale a alternativa correta:

Com relação às definições aplicáveis às avaliações e mensurações de ativos e passivos do setor público, é correto afirmar que o “Valor líquido contábil” é:

Não se considera realizada uma variação patrimonial aumentativa quando:

“Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses”. Tratase de: