Normalmente, concluído o processo licitatório, há o início da execução orçamentária da despesa orçamentária. É nesse momento que a autoridade competente emite um documento visando comprometer a verba orçamentária e garantir assim que há orçamento autorizado para aquela despesa e que haverá recurso financeiro para o seu pagamento. Essa afirmação se refere:

A Secretaria de Saúde está iniciando um processo licitatório para aquisição de materiais de higienização e proteção, como álcool em gel e máscaras para uso dos servidores. Uma das informações necessárias para o andamento da licitação é a existência de dotação orçamentária para a despesa que se pretende executar. Desse modo, em relação à dotação orçamentária, essa compra é classificada como:

Um dos principais dilemas da classificação orçamentária de uma despesa pública é diferenciação entre material de consumo e material permanente, apesar da conceituação trazida pela Lei n.º 4.320/1964. Nesse contexto, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta alguns critérios adicionais que devem ser considerados para essa diferenciação.
Sobre os critérios apresentados no MCASP, é correto afirmar que:

A Fundação Municipal de Cultura realizou uma licitação em novembro de 2022 para a compra de materiais de pintura. Após o término do certame, as compras foram devidamente empenhadas e as autorizações de fornecimento emitidas aos fornecedores. O fornecedor de Santa Catarina entregou as mercadorias em 20/12/2022, sendo que houve tempo hábil apenas para liquidar a despesa. O fornecedor de São Paulo entregou as mercadorias apenas em 23/12/2022, sendo que não houve tempo hábil nem para liquidar a despesa.
Desse modo, podemos afirmar que, encerrado o exercício de 2022:

O Balanço Orçamentário é uma das principais demonstrações contábeis do setor público. É nele em que são demonstradas as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, e são especificadas a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. É nessa demonstração também, em que são evidenciadas as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, com a discriminação da dotação inicial, da dotação atualizada para o exercício, das despesas empenhadas, das despesas liquidadas, das despesas pagas e do saldo da dotação.
Sobre a estrutura do Balanço Orçamentário, é correto afirmar que ele é composto por:

Em 1º/03/2023, uma autarquia municipal emitiu dois empenhos: o primeiro para aquisição de aparelhos de ar condicionados novos, no valor de R$ 22.000,00; e o segundo para a higienização dos aparelhos de ar condicionados antigos da autarquia, no valor de R$ 8.000,00. Em 10/03/2023, os aparelhos novos foram entregues pelo fornecedor e a manutenção dos aparelhos antigos foi realizada pelo prestador de serviço. Nesta mesma data as duas despesas foram liquidadas, pelos respectivos valores empenhados. Em 20/03/2023, tanto o fornecedor dos aparelhos quanto o prestador de serviço foram pagos. Considerando essas informações, pode-se afirmar que houve a geração:

Um dos aspectos mais importantes em relação ao reconhecimento contábil de um ativo diz respeito à sua correta mensuração. No caso dos Estoques, por vezes surgem dúvidas quanto ao valor a ser contabilizado, especialmente quando se trata de materiais recebidos em doação, por exemplo. Desse modo, quanto à mensuração dos estoques, é correto afirmar que:

Conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os elementos das demonstrações contábeis correspondem às estruturas básicas a partir das quais as demonstrações contábeis são elaboradas.
Com relação aos elementos das demonstrações contábeis, assinale a alternativa correta:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é um dos maiores avanços e uma das maiores conquistas recentes da contabilidade aplicada ao setor público, sendo uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil. Sobre a estrutura do PCASP, é correto afirmar que:

A Secretaria Municipal de Educação realizou uma licitação em novembro de 2022 para a compra de materiais didáticos e esportivos. Após o término do certame, as compras foram devidamente empenhadas e as autorizações de fornecimento emitidas aos fornecedores. O fornecedor dos materiais didáticos entregou as mercadorias em 18/12/2022, sendo que houve tempo hábil apenas para liquidar a despesa. O fornecedor dos materiais esportivos entregou as mercadorias apenas em 22/12/2022, sendo que não houve tempo hábil nem para liquidar a despesa.
Desse modo, podemos afirmar que, encerrado o exercício de 2022: