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Respondida
No que se refere à gestão do SUS, julgue o item a seguir.
Assim como o concurso público, o processo seletivo simplificado é destinado à contratação por tempo
indeterminado.
Respondida
Julgue o item a seguir, relativo ao contrato de gestão celebrado entre a AGSUS e o Ministério da Saúde.
A publicação do contrato de gestão no Diário Oficial da União não substitui a necessidade de publicação no sítio eletrônico da agência.
Respondida
Julgue o item a seguir, relativo ao contrato de gestão celebrado entre a AGSUS e o Ministério da Saúde.
A prestação à sociedade de informação sobre a parcela de recursos públicos recebidos no âmbito do referido contrato de gestão é obrigação da AgSUS.
Respondida
Um cidadão apresentou pedido de acesso à informação
à Prefeitura. Em um primeiro momento, o órgão público
verificou não ser possível conceder o acesso imediato,
estipulando o prazo de até vinte dias para retornar ao cidadão. Em um segundo momento, mediante justificativa
expressa da qual o cidadão foi cientificado, prorrogou o
prazo pelo limite permitido pela Lei de Acesso à Informação (LIA), que é de
Respondida
O poder Executivo de um município pode ser composto
por órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Ao serem criadas entidades da administração indireta, a
exemplo de um hospital autárquico, os órgãos da administração direta, a exemplo de uma secretaria da saúde, exercem controle finalístico de suas atividades. Esse
controle finalístico é decorrente do princípio da Administração Pública da
Respondida
Um município terceirizou o serviço de fornecimento de
energia elétrica aos munícipes, e a empresa concessionária desse serviço público vem realizando levantamento
dos consumidores que não têm efetuado o pagamento da
fatura de energia elétrica.
De acordo com a Lei nº 13.460/2017, para que a concessionária possa desligar o serviço de fornecimento de
energia elétrica, uma das condições necessárias diz respeito à
Respondida
Um órgão público decidiu pela prorrogação de um de
seus contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos, qual seja, o de prestação de serviços de
limpeza, asseio e conservação predial. Entre os requisitos legais observados, encontra-se o de prazo máximo
para esse tipo de contrato, que corresponde a
Respondida
Em órgãos e entidades da Administração Pública, a licitação é inexigível quando inviável a competição, a exemplo
de objetos que devam ou possam ser contratados por
meio de
Respondida
Na Administração Pública indireta brasileira, estão contempladas as fundações de direito público, a exemplo da
Fundação Serra do Japi de Jundiaí. Uma das características gerais relativas às fundações de direito público diz
respeito
Respondida
Os documentos públicos considerados inalienáveis (que
não podem ser vendidos, doados ou transferidos a particulares) e imprescritíveis (que não podem ser adquiridos
por terceiros via usucapião, não perdendo sua validade
pelo decurso do tempo) são classificados como documentos de
