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Foram encontradas 132.742 questões.

4093539 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Goiânia-GO
Um agente público pratica um ato que causa lesão ao patrimônio público. Nesse caso, considerando o § 4º do Art. 37, CF/1988, no trato da relação entre a sanção de 'perda da função pública' e a 'suspensão dos direitos políticos':
 

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4093538 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Goiânia-GO
Sobre os custos de acesso à informação, tem-se estabelecido por lei que
 

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4093520 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Goiânia-GO
O exercício do cargo público impõe deveres específicos quanto à preservação de informações institucionais, inclusive no contexto do uso de redes sociais. Considerando o dever de sigilo profissional, espera-se do agente de segurança do Plenário
 

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4093405 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Goiânia-GO
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O princípio constitucional que rege a postura do Operador de Caracteres ao identificar parlamentares, garantindo que não haja promoção pessoal ou discriminação partidária na exibição dos caracteres, é o da
 

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4093355 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Goiânia-GO
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Considerando o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público (Art. 23 da LGPD), qual princípio é violado quando a foto de um servidor, colhida para fins institucionais, é usada em uma campanha política partidária?
 

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4093103 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Goiânia-GO
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O princípio relacionado ao controle da administração pública, que trata da possibilidade jurídica de submeter-se efetivamente qualquer lesão de direito e, por extensão, as ameaças de lesão de direito a algum tipo de controle é a
 

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4093081 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Goiânia-GO
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No planejamento de uma solenidade, o cerimonialista é instado por uma autoridade superior a flexibilizar a ordem de precedência estabelecida em decreto, sob a justificativa de conveniência política momentânea e cortesia pessoal. Diante do conflito entre a discricionariedade da autoridade e o rito protocolar legal, a atuação ética e a responsabilidade institucional do cerimonialista devem-se pautar por
 

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4093058 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Goiânia-GO
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Um cerimonialista municipal está auxiliando na recepção de uma comitiva federal composta por diversos Ministros de Estado. Ao definir a ordem de chamada para os referidos pronunciamentos, surgem dúvidas sobre a precedência entre o Ministro da Educação e o Ministro da Saúde. Consoante os parâmetros de primazia histórica e as regras estipuladas pelo Decreto nº 70.274/1972, a ordem de prioridade entre Ministros de Estado é fixada pela
 

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4093018 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Goiânia-GO
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A Lei de Acesso à Informação (LAI) expressa, no artigo 31, que “o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais”. Desse modo, as informações pessoais terão
 

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4092970 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Goiânia-GO
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A atuação administrativa que veda a promoção pessoal de agentes públicos por meio de atos, programas, obras, serviços ou campanhas institucionais, assegurando a neutralidade em relação a interesses individuais, decorre do princípio da administração pública conhecido como
 

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