Julgue o item seguinte, a respeito das disposições sobre licitações e contratos, com base na Lei n.º 13.303/2016.

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas na contratação de remanescente de obra, devido à rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições do contrato encerrado por rescisão, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

Julgue o item seguinte, a respeito das disposições sobre licitações e contratos, com base na Lei n.º 13.303/2016.

A razão da escolha do fornecedor ou do executante e a justificativa do preço são elementos suficientes para instrução de qualquer processo de contratação direta pelas sociedades de economia mista.

Julgue o item seguinte, a respeito das disposições sobre licitações e contratos, com base na Lei n.º 13.303/2016.

É facultada às empresas públicas a contratação direta exclusivamente para a aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo e para a contratação de serviços de pareceres e perícias, desde que sejam profissionais ou empresas de notória especialização.

No que diz respeito à seleção e avaliação de fornecedores e à gestão e fiscalização de contratos, julgue o item a seguir.

A fim de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro e a continuidade do fornecimento, os contratos de prestação de serviços e de fornecimento de materiais a longo prazo devem prever cláusulas de reajuste de preços.

Julgue o item que se segue, relativo ao Plano Nacional de Contingência (PNC), definido pelo Decreto Federal n.º 10.950/2022.

O Ministério do Turismo tem representação junto à Rede de Atuação Integrada.

A respeito de processos licitatórios, julgue o item subsequente.

O agente de contratação, responsável por conduzir a licitação, pode ser escolhido entre servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão ou profissionais terceirizados.

A respeito de processos licitatórios, julgue o item subsequente.

Com a vigência da Lei n.º 14.133/2021, as modalidades convite e tomada de preços foram extintas e foi instituído o diálogo competitivo, destinado a contratações de inovações tecnológicas não encontradas no mercado.

A respeito de processos licitatórios, julgue o item subsequente.

Na modalidade leilão, destinada à alienação de bens públicos, o critério de julgamento utilizado para definir o vencedor é o de maior retorno econômico.

Acerca da gestão de processos e da gestão de contratos, julgue o item a seguir.

A atuação efetiva do fiscal do contrato na verificação e no acompanhamento diário da execução do objeto pactuado reduz ou afasta a responsabilidade civil do contratado por eventuais danos causados à administração pública.

Acerca da gestão de processos e da gestão de contratos, julgue o item a seguir.

A alteração unilateral do contrato administrativo pela administração pública para acréscimo quantitativo do objeto independe de limites percentuais, bastando que haja prévia dotação orçamentária e a devida justificativa técnica de interesse público.