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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, classifique cada modalidade de licitação a seguir conforme sua correta definição.
MODALIDADES DE LICITAÇÃO
1. Pregão
2. Leilão
3. Diálogo competitivo
DEFINIÇÕES
( ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
( ) Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública tem o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de classificação:
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Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente.
"Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser _________________ pela própria Administração."
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- Atos AdministrativosAtributos, Características e Prerrogativas
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
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A respeito da extinção, anulação, revogação e modificação do ato administrativo, analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
( ) O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
( ) Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato.
( ) No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência será de 3 (três) anos e contar-se-á da percepção do último pagamento.
Assinale a alternativa correta.
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