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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)Disposições Setoriais, Compras e Serviços
Em determinada secretaria, discute-se a implementação de um serviço de transporte escolar sob a forma de prestação mista. Houve relatos de falhas em rotas longínquas, pois o setor privado se mostra desinteressado em atender áreas mais remotas. Qual providência resolveria o impasse?
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Um município de médio porte enfrenta questionamentos sobre a concessão de um serviço de utilidade pública na área de saneamento. Gestores temem repassar toda a operação a uma empresa privada e ver surgir tarifas abusivas. Que medida equilibraria o acesso universal e a sustentabilidade financeira?
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Em uma repartição estadual, servidores avaliam se determinado serviço deve permanecer sob gestão pública direta ou ser repassado à iniciativa privada. Selecione a alternativa CORRETA sobre o conceito de Serviço Privativo do Estado.
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Em licitações de grande porte, o gestor deve considerar critérios de preço e qualidade, além de assegurar legalidade e ampla concorrência. Selecione a alternativa que exprime esse cuidado.
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Um órgão estadual planeja contratar serviços de TI, mas precisa cumprir a legislação de licitações. O gestor pretende elaborar um edital que priorize transparência e isonomia. Selecione a alternativa que indica a prática adequada.
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Nas licitações públicas, a competitividade deve assegurar igualdade de condições, viabilizando a contratação vantajosa ao interesse coletivo. Identifique a alternativa que expressa esse princípio.
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Os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, tais como legalidade e eficiência, norteiam atos e procedimentos. Identifique a alternativa que demonstra esse alinhamento.
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Administração Direta abrange órgãos ligados ao poder central, enquanto a Indireta congrega autarquias, fundações e empresas públicas. Assinale a alternativa que explica tal diferença.
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Os princípios cooperativistas reconhecidos internacionalmente foram sistematizados pela Aliança Cooperativa Internacional e atualizados ao longo do tempo, buscando refletir os valores fundamentais do movimento cooperativo. Entre esses princípios, alguns garantem a preservação da identidade organizacional das cooperativas diante de relações externas. Considerando especificamente o princípio da autonomia e independência, assinale a alternativa correta.
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Com relação ao processo administrativo, julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
( ) É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.
( ) Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.
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