Em uma repartição fazendária, surge a dúvida sobre o enquadramento de certo serviço, pois ele abrange segurança interna e assistência social em partes distintas. Alguns setores alegam tratar-se de Serviço Privativo do Estado, outros, de Utilidade Pública. Como harmonizar essas características sem prejudicar a população?

Em um pequeno município, a coleta de resíduos urbanos foi delegada a um prestador particular. Contudo, comunidades de baixa renda reclamam de atendimento irregular. De que forma o ente público pode assegurar um serviço de utilidade pública equitativo, sem onerar demasiadamente os cofres locais?

Após a concessão de um serviço de utilidade pública na área de energia, a agência reguladora recebeu denúncias de tarifas abusivas e interrupções frequentes. Selecione a opção CORRETA para coibir práticas contrárias ao interesse público.

Em determinada secretaria, discute-se a implementação de um serviço de transporte escolar sob a forma de prestação mista. Houve relatos de falhas em rotas longínquas, pois o setor privado se mostra desinteressado em atender áreas mais remotas. Qual providência resolveria o impasse?

Um município de médio porte enfrenta questionamentos sobre a concessão de um serviço de utilidade pública na área de saneamento. Gestores temem repassar toda a operação a uma empresa privada e ver surgir tarifas abusivas. Que medida equilibraria o acesso universal e a sustentabilidade financeira?

Em uma repartição estadual, servidores avaliam se determinado serviço deve permanecer sob gestão pública direta ou ser repassado à iniciativa privada. Selecione a alternativa CORRETA sobre o conceito de Serviço Privativo do Estado.

Em licitações de grande porte, o gestor deve considerar critérios de preço e qualidade, além de assegurar legalidade e ampla concorrência. Selecione a alternativa que exprime esse cuidado.

Um órgão estadual planeja contratar serviços de TI, mas precisa cumprir a legislação de licitações. O gestor pretende elaborar um edital que priorize transparência e isonomia. Selecione a alternativa que indica a prática adequada.

Nas licitações públicas, a competitividade deve assegurar igualdade de condições, viabilizando a contratação vantajosa ao interesse coletivo. Identifique a alternativa que expressa esse princípio.

Os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, tais como legalidade e eficiência, norteiam atos e procedimentos. Identifique a alternativa que demonstra esse alinhamento.