De acordo com o Artigo 6°, XL, da Lei nº 14.133, de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), qual modalidade de licitação é utilizada para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance?

De acordo com o Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que elenca os princípios aplicáveis às licitações e contratos, qual dos princípios abaixo não está expressamente previsto em seu caput?

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), em sua redação dada pela Lei nº 14.230/2021, a conduta de celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio de gestão associada sem observância das formalidades legais, conforme o Artigo 10, inciso XIV, é classificada como qual tipo de ato de improbidade?

Com base na Lei nº 8.429, de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), conforme as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, qual é o limite temporal máximo imposto pelo Artigo 18-A, parágrafo único, para as sanções de suspensão de direitos políticos e de proibição de contratar ou de receber incentivos fiscais ou creditícios do poder público:

Identifique os poderes da Administração Pública que confere a prerrogativa de aplicar sanções, tanto aos servidores por infrações funcionais, quanto aos particulares que possuam um vínculo jurídico especial, devido ao cometimento de infrações administrativas:
Assinale a alternativa CORRETA:

Considerando as disposições da Lei de Acesso à Informação e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

À luz das disposições da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), da Lei nº 11.091/2005 e da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.

Um servidor público federal foi eleito vereador em seu município. Diante dessa situação, a Administração precisou definir como ficaria sua vinculação ao cargo efetivo e sua remuneração. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, qual é a regra aplicável ao servidor investido em mandato eletivo de vereador?

Sobre o processo administrativo disciplinar à luz da Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
( ) As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, mesmo que não contenham a identificação e o endereço do denunciante, além de prescindir da sua formulação por escrito.
( ) Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: