Foram encontradas 132.742 questões.
Respondida
Julgue o item a seguir acerca da Lei n.º 9.784/1999 e
sua alteração.
Os atos administrativos produzidos por meio
eletrônico não possuem validade jurídica, sendo
obrigatória a forma escrita tradicional em papel.
Respondida
Julgue o item a seguir acerca da Lei n.º 9.784/1999 e
sua alteração.
A motivação do ato administrativo é facultativa,
podendo ser dispensada quando a autoridade
entender que o fundamento é evidente.
Respondida
Com base na Lei n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir.
Constitui ato lesivo à administração pública
prometer, oferecer ou dar vantagem indevida a
agente público, ou a terceira pessoa a ele
relacionada.
Respondida
Com base na Lei n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir.
A aplicação das sanções previstas na Lei nº
12.846/2013 não exclui a possibilidade de
responsabilização individual de seus dirigentes ou
administradores pela prática de atos ilícitos.
Respondida
Com base na Lei n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir.
Com base na Lei n.º 12.846/2013, julgue os itens a seguir.
A responsabilização da pessoa jurídica por atos
lesivos depende da comprovação de culpa ou dolo
de seus dirigentes ou empregados.
Respondida
No que diz respeito à Lei n.º 8.429/1992 e sua alteração, julgue o item a seguir.
São admissíveis e puníveis os atos de improbidade
administrativa culposos.
Respondida
No que diz respeito à Lei n.º 8.429/1992 e sua alteração, julgue o item a seguir.
A Lei de Improbidade Administrativa aplica-se a
qualquer agente público, independentemente de
vínculo efetivo, temporário ou honorífico com o
poder público.
Respondida
No que diz respeito à Lei n.º 8.429/1992 e sua alteração, julgue o item a seguir.
A comprovação de dano concreto ao erário é
prescindível para a caracterização do ato de
improbidade administrativa.
Respondida
No que diz respeito à Lei n.º 8.429/1992 e sua alteração, julgue o item a seguir.
Um agente público que cause dano ao erário por
ato de imperícia não pode ser responsabilizado por
improbidade administrativa.
Respondida
No que diz respeito à Lei n.º 8.429/1992 e sua alteração, julgue o item a seguir.
As disposições da Lei de Improbidade
Administrativa também se aplicam a quem,
mesmo não sendo agente público, induz ou
concorre para a prática do ato ímprobo ou dele se
beneficia sob qualquer forma direta ou indireta.
