Durante o exercício de suas funções, um servidor público municipal é responsável pela manutenção de veículos oficiais utilizados no transporte de alunos e materiais escolares. Em determinado dia, ao perceber que um dos veículos apresentava pequeno defeito, o servidor decide adiantar o reparo utilizando uma peça pertencente ao estoque da prefeitura, mas instala o componente em seu veículo particular, prometendo repor o item posteriormente. Considerando os princípios da ética profissional e do serviço público, analise as condutas e assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta da situação descrita.

Um servidor público municipal está elaborando um relatório sobre os direitos dos cidadãos e os princípios que regem a Administração Pública, a fim de orientar novos contratados sobre suas obrigações e limites legais. Durante o estudo, ele identifica que alguns procedimentos internos podem estar violando normas constitucionais relacionadas à igualdade, moralidade administrativa e impessoalidade. Com base nos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a conduta que o servidor deve adotar:

O artesão que atua no serviço público deve pautar suas ações em princípios éticos, respeitando os direitos dos cidadãos atendidos. Diante de uma situação onde o artesão tem acesso a informações pessoais sensíveis de um usuário do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) durante uma oficina, a conduta ética correta é manter o sigilo profissional, assinalando a ação adequada. Assinale a alternativa que apresenta a conduta ética adequada quanto ao sigilo das informações pessoais do usuário atendido em CAPS.

Na atuação em obras municipais, o Fiscal deve respeitar os princípios da Administração Pública. Portanto, assinale a alternativa CORRETA sobre o princípio da legalidade.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as formalidades dos contratos administrativos. São necessárias em todo contrato administrativo cláusulas que estabeleçam o seguinte, exceto:

Assinale a alternativa correta sobre o conceito de contratos administrativos:

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa que apresenta uma modalidade de licitação INCORRETA, de acordo com a Lei nº 14.133/2021:

A respeito do conceito de processo administrativo, analise as afirmativas a seguir:

I. Processo administrativo designa apenas o conjunto de papéis e documentos pelo qual se se punem infratores.
II. Em sentido mais amplo, processo administrativo designa o conjunto de atos coordenados para a solução de uma controvérsia no âmbito administrativo.
III. Como nem todo processo administrativo envolve controvérsia, também se pode falar em sentido ainda mais amplo, de modo a abranger a série de atos preparatórios de uma decisão final da Administração.

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que define corretamente a revogação de um ato administrativo:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente:

“_____________: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins da Lei nº 14.133/2021, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.”