Foram encontradas 136.953 questões.
Respondida
No exercício das suas funções públicas, é dever do servidor “tratar as pessoas com
urbanidade” e “manter conduta compatível com a moralidade administrativa” (Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, Artigo 116), o que implica respeito à dignidade humana, às relações de
trabalho e à construção de um ambiente institucional saudável, livre de práticas constrangedoras,
discriminatórias ou abusivas.
A partir dos princípios que embasam essa Lei, a atuação do servidor público deve ser orientada
pela compreensão de que:
Respondida
Um servidor Técnico Administrativo em Educação de um Instituto Federal deixa de cumprir
ordens superiores relacionadas às suas atribuições, alegando discordância pessoal quanto à
organização do setor, sem apresentar sua justificativa formal. Segundo a Lei nº 8.112/1990, essa
conduta configura
Respondida
As agências reguladoras exercem função normativa no âmbito de suas competências. Sobre
o poder normativo dessas entidades, assinale a alternativa CORRETA:
Respondida
Sobre o princípio da moralidade administrativa, no âmbito da administração pública, assinale
a alternativa CORRETA:
Respondida
Sobre o princípio da legalidade, no âmbito da administração pública, assinale a alternativa
CORRETA:
Respondida
Um servidor Técnico Administrativo em Educação aprovado em concurso para um Instituto
Federal é nomeado para atuar em campus localizado em município diverso de sua residência.
Após a posse, solicita prazo adicional para entrar em exercício, alegando dificuldades logísticas na
mudança. À luz da Lei nº 8.112/1990, é CORRETO afirmar que
Respondida
Um gestor de um Instituto Federal adota interpretação razoável da lei, baseada em
jurisprudência não pacificada, posteriormente considerada inadequada pelos órgãos de controle.
Segundo a Lei de Improbidade, essa conduta
Respondida
Ao implementar o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a gestão institucional deixa de
assegurar atendimento presencial mínimo à comunidade acadêmica. Segundo o Decreto nº
11.072/2022, essa conduta
Respondida
Durante auditoria interna em um Instituto Federal, verifica-se que o portal institucional não
disponibiliza informações atualizadas sobre contratos administrativos e execução orçamentária.
Segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI), essa omissão
Respondida
Um gestor de campus de um Instituto Federal autoriza contratação emergencial com base
em interpretação jurídica posteriormente considerada equivocada pelo Tribunal de Contas, sem
indícios de má-fé ou benefício pessoal. Pela Lei de Improbidade, essa conduta
