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Um município pretende contratar solução tecnológica
inovadora, cujo objeto não pode ser definido de forma
precisa desde o início, sendo necessária interação com
potenciais fornecedores para definição das alternativas
técnicas mais adequadas às necessidades da
Administração. Considerando os conhecimentos
elementares sobre modalidades de licitação, conforme a
Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA
quanto à modalidade mais adequada ao caso
apresentado.
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No desempenho de suas funções, o agente
administrativo lida com informações, documentos e
demandas de servidores, autoridades e cidadãos,
devendo manter conduta ética, impessoal e compatível
com o interesse público. À luz das responsabilidades
inerentes ao cargo de Agente Administrativo, assinale a
alternativa INCORRETA:
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Há um princípio constitucional do direito administrativo
brasileiro que exige agilidade na tomada de qualquer decisão e
na prestação de serviço público, bem como a adoção de meios
e tecnologias que garantam essa celeridade, além de maior
perfeição e rendimento funcional. Esse princípio constitucional
é denominado:
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No caso de contratação de obra de construção de prédio
para uso do laboratório de anatomia, em regime de execução
de contratação integrada, o prazo mínimo para apresentação de
propostas, contados a partir da data de divulgação do edital de
licitação, é de:
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De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de
licitação denominada "diálogo competitivo" é utilizada quando a
Administração Pública deseja:
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O reitor de uma universidade pública deseja contratar
assessoria técnica especializada para a emissão de laudo
em processo licitatório, visando à aquisição de sistema de
automação de processos robóticos. De acordo com o art. 74 da
Lei n.º 14.133/2021, na contratação da assessoria técnica para
a emissão do laudo, a licitação é:
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O gerente de um departamento de um órgão público expõe,
de forma sistemática e repetitiva, um de seus subordinados
à vigilância excessiva e a metas inalcançáveis, com o objetivo
de minar sua autoestima. Esse comportamento inapropriado do
gerente caracteriza o(a):
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O contrato entre a administração pública e uma empresa
privada, vencedora da licitação ou contratada de forma direta,
pode ser extinto, via rescisão, em situações que decorrem da
culpa do contratado, da culpa da administração ou, ainda, em
razão de circunstâncias que independem de culpa de qualquer
uma das partes. Ocorre a extinção do contrato em virtude da
culpa do contratado quando:
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O direito à solicitação de dados e documentos a órgãos
públicos é regulado pela Lei de Acesso à Informação e o prazo
para a resposta é de até 20 dias, contados do dia útil seguinte ao
pedido, com possibilidade de prorrogação por mais 10 dias. Além
disso, o pedido de acesso à informação:
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Determinado agente público dolosamente permite que
automóveis de uma universidade federal sejam utilizados para
deslocamento de familiares em atividades particulares, sem
qualquer autorização prévia. Nos termos do que dispõe a Lei
Federal n.º 8.429/1922, a pena prevista, nesse caso, seria de:
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