Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.

Tanto a concorrência quanto o pregão passam a seguir um rito procedimental comum, caracterizado pela inversão de fases. Isso significa que a habilitação dos licitantes, via de regra, ocorrerá após o julgamento das propostas.

Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.

A concorrência é a modalidade com a maior variedade de critérios, que podem ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior desconto.

Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.

A busca pela obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, que não se restringe apenas ao menor preço, mas também à qualidade, à funcionalidade e à durabilidade, é um dos princípios basilares da Lei nº 14.133/2021.

Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.

Durante a fase de planejamento de uma licitação na modalidade concorrência, cujo objeto é a contratação de uma complexa solução de software, a equipe técnica, visando à aplicação do princípio da eficiência, decidiu por não realizar a segregação de funções. Essa decisão é lícita, pois a Lei nº 14.133/2021 permite a flexibilização dos seus princípios quando um deles, no caso a eficiência, se mostrar preponderante sobre os demais para o atingimento do interesse público.

Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.

O planejamento das compras públicas deve considerar a expectativa de consumo anual, observando os princípios da padronização, do parcelamento (quando tecnicamente viável e economicamente vantajoso) e da responsabilidade fiscal, mediante comparação da despesa estimada com a despesa prevista no orçamento.

Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.

A Nova Lei de Licitações buscou consolidar e ampliar os princípios que regem as licitações no Brasil, com o objetivo de tornar os processos mais transparentes, eficientes e alinhados ao interesse público.

Com referência à organização da Administração Pública, julgue o item a seguir.

Somente por lei específica poderá ser criada uma autarquia.

Com referência à organização da Administração Pública, julgue o item a seguir.

A capacidade de autoadministração é uma das características atribuídas às autarquias.

Quanto ao ato administrativo, julgue o item seguinte.

O ato de gestão é aquele praticado pela Administração Pública com prerrogativas de autoridade, de forma unilateral e coercitiva em relação ao administrado.

Quanto ao ato administrativo, julgue o item seguinte.

A tipicidade é o atributo que assegura a legitimidade e a veracidade do ato administrativo.