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A Lei nº 14.133/2021 prevê diversas sanções administrativas
aplicáveis aos licitantes e aos contratados que
descumprirem suas obrigações. A partir dessa informação,
assinale a opção que apresenta a quem compete a aplicação
da penalidade de impedimento de licitar e contratar, que
restringe temporariamente a participação em licitações e a
celebração de contratos.
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Na execução dos contratos administrativos, a Lei
nº 14.133/2021 prevê a designação de servidor responsável
por acompanhar o cumprimento das obrigações
contratuais. Considerando essa informação, é correto
afirmar que a principal atribuição desse servidor é
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Entre as cláusulas necessárias dos contratos administrativos
previstas na Lei nº 14.133/2021, encontra-se a que
estabelece
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Conforme o Decreto nº 10.024/2019, o licitante que
se sentir prejudicado por decisão do pregoeiro deverá
manifestar a sua intenção de recorrer
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No sistema de disputa do pregão eletrônico, o modo de
disputa aberto caracteriza-se por
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O Decreto nº 10.024/2019 estabelece as regras para o
pregão eletrônico, uma das modalidades licitatórias mais
utilizadas pela Administração Pública Federal. Com base
nessa informação e segundo esse normativo, é correto
afirmar que os procedimentos dessa modalidade devem
ser conduzidos, exclusivamente,
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A Lei nº 14.133/2021 prevê situações em que a
Administração Pública pode contratar fornecedores sem
a realização de procedimento licitatório competitivo.
Considerando essa informação, é correto afirmar que essas
situações estão previstas nos institutos
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A Lei nº 14.133/2021 estabelece diferentes critérios de
julgamento para as licitações. A partir dessa informação, é
correto afirmar que o critério que permite à Administração
avaliar simultaneamente aspectos qualitativos e
econômicos das propostas, atribuindo pontuações
específicas para cada aspecto e resultando na escolha da
oferta mais vantajosa, é o de
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O procedimento licitatório previsto na Lei nº 14.133/2021
é dividido em etapas sequenciais. A primeira delas, que
antecede a divulgação do edital, tem por objetivo realizar
estudos preliminares, elaborar documentos essenciais e
assegurar que a contratação esteja devidamente justificada.
Essa etapa é denominada
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A Lei nº 14.133/2021 introduziu novas modalidades
licitatórias e extinguiu outras. A modalidade destinada a
contratações de bens e serviços especiais, que permite à
Administração dialogar diretamente com os licitantes para
definir a melhor solução técnica antes da apresentação das
propostas, é denominada
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