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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a penalidade
de declaração de inidoneidade impede a empresa de
contratar com
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A atuação do gestor e do fiscal de contratos deve observar,
entre outros aspectos, o princípio da segregação de
funções, que tem como finalidade
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Um contrato administrativo deve conter, entre suas
cláusulas necessárias, a que estabelece
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O Decreto nº 10.024/2019 determina que as impugnações
ao edital do pregão eletrônico devem ser apresentadas
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Segundo o Decreto nº 10.024/2019, compete ao pregoeiro
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No procedimento licitatório previsto na Lei nº 14.133/2021,
a inversão de fases – em que se julgam primeiro as
propostas e, depois, a habilitação – tem como principal
objetivo
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Uma das modalidades de licitação que privilegia a inovação
e a solução técnica mais adequada, mediante diálogo entre
o órgão contratante e potenciais licitantes, é o(a)
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A Lei nº 14.133/2021 estabelece princípios que orientam
as contratações públicas. Dentre eles, aquele que reforça
a atuação estatal com base em critérios objetivos e
previsíveis, garantindo coerência e estabilidade nas
decisões administrativas, é o da
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Determinado conteúdo produzido e curado por uma
organização pública caracteriza-se, sobretudo, pela
existência de leis, resoluções, normativos, código de
ética e notas técnicas, mediante uso de linguagem formal
e precisão jurídica. A partir dessa informação, assinale
a opção que apresenta a denominação desse tipo de
conteúdo.
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Assinale a opção correta, quanto aos atos administrativos
e ao processo administrativo no âmbito da Administração
Pública Federal.
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