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3944677 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-SP
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a penalidade de declaração de inidoneidade impede a empresa de contratar com
 

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3944676 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-SP
A atuação do gestor e do fiscal de contratos deve observar, entre outros aspectos, o princípio da segregação de funções, que tem como finalidade
 

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3944675 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-SP
Um contrato administrativo deve conter, entre suas cláusulas necessárias, a que estabelece
 

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3944674 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-SP
O Decreto nº 10.024/2019 determina que as impugnações ao edital do pregão eletrônico devem ser apresentadas
 

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3944672 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-SP
Segundo o Decreto nº 10.024/2019, compete ao pregoeiro
 

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3944671 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-SP
No procedimento licitatório previsto na Lei nº 14.133/2021, a inversão de fases – em que se julgam primeiro as propostas e, depois, a habilitação – tem como principal objetivo
 

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3944670 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-SP
Uma das modalidades de licitação que privilegia a inovação e a solução técnica mais adequada, mediante diálogo entre o órgão contratante e potenciais licitantes, é o(a)
 

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3944669 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-SP
A Lei nº 14.133/2021 estabelece princípios que orientam as contratações públicas. Dentre eles, aquele que reforça a atuação estatal com base em critérios objetivos e previsíveis, garantindo coerência e estabilidade nas decisões administrativas, é o da
 

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3944659 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-SP
Determinado conteúdo produzido e curado por uma organização pública caracteriza-se, sobretudo, pela existência de leis, resoluções, normativos, código de ética e notas técnicas, mediante uso de linguagem formal e precisão jurídica. A partir dessa informação, assinale a opção que apresenta a denominação desse tipo de conteúdo.
 

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3944652 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-SP
Assinale a opção correta, quanto aos atos administrativos e ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 

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