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Foram encontradas 132.636 questões.

3845590 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Rio Índios-RS
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A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio dos Índios.
Uma das formas de provimento dos cargos públicas é a:
 

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3845588 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Rio Índios-RS
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A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Rio dos Índios. 
A administração pública municipal deve observar alguns princípios. Qual dos citados abaixo está INCORRETO?
 

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3845587 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Rio Índios-RS
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A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Rio dos Índios. 
O uso dos bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, conforme o caso e o interesse público exigir. A autorização que poderá incidir sobre qualquer bem público, será feita por portaria para atividades ou usos específicos ou transitórios, pelo prazo máximo de:
 

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3845511 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Rio Índios-RS
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A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio dos Índios. 
A vacância do cargo público decorrerá de, entre outros:
 

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3845152 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. Maravilha-SC
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Um servidor público recém-empossado inicia suas atividades em um órgão da Administração direta e recebe orientações sobre a conduta esperada de todo agente público. O gestor destaca que, no exercício da função, o servidor deve sempre observar os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, previstos na Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com base nesses princípios e em sua correta aplicação no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
 

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3845150 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. Maravilha-SC
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Durante uma inspeção interna, o chefe de departamento identificou que um servidor estava descumprindo normas internas repetidamente. Para garantir o bom funcionamento da equipe e manter a ordem, o chefe aplicou uma advertência formal ao servidor, conforme previsto nas regras da instituição. Considerando os poderes da Administração Pública, qual poder foi exercido pelo chefe do departamento nessa situação?
 

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3845147 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. Maravilha-SC
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Durante um processo licitatório, a Administração Pública percebeu que o edital publicado possuía um erro material que poderia comprometer a isonomia entre os licitantes. Diante disso, decidiu suspender temporariamente o certame para corrigir o equívoco, republicando o edital com as alterações necessárias. Esse ato da Administração Pública caracteriza:
 

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3845146 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. Maravilha-SC
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Durante o planejamento de uma licitação para aquisição de equipamentos de informática, a comissão de licitação optou pelo procedimento do pregão eletrônico. Após a publicação do edital, percebeu-se que um item da especificação estava incompleto, o que poderia restringir a competitividade. Diante dessa situação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a conduta correta é:
 

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3845144 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. Maravilha-SC
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Maravilha (Lei Complementar Municipal nº 03, de 18 de novembro de 2002), a vacância do cargo público ocorrerá nas situações relacionadas a seguir. Assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso para cada uma delas:
(__)A vacância pode ocorrer por aposentadoria do servidor, conforme previsto em lei.
(__)O falecimento do servidor não é causa de vacância, pois o cargo pode ser mantido até nova nomeação.
(__)A demissão do servidor, como penalidade disciplinar, resulta na vacância do cargo.
Assinale a sequência correta:
 

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3845143 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. Maravilha-SC
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Na Administração Pública, os conceitos de processo administrativo e procedimento administrativo estão relacionados, mas não se confundem.
Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.O processo administrativo é o conjunto de atos ordenados, praticados pela Administração Pública ou por particulares, com o objetivo de alcançar uma decisão final, observando princípios como legalidade, publicidade e motivação.
PORQUE
II.O procedimento administrativo corresponde à sequência formal de atos que estruturam e dão forma ao processo administrativo, funcionando como o caminho a ser percorrido para sua conclusão.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
 

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