Um Guarda Civil Municipal pediu licença prevista em lei para estudar. A lei diz que a licença deve ser concedida quando o servidor comprovar matrícula em curso reconhecido, tiver tempo mínimo de serviço e não tiver punição disciplinar recente. O servidor apresentou todos os documentos exigidos. Nesse caso, a Administração:

É de conhecimento do profissional que atua como assistente administrativo de uma instituição municipal, que o concurso público é um procedimento administrativo que tem por finalidade a

O estágio probatório é o período dos 3 (três) primeiros anos de efetivo exercício em que o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, será submetido à Avaliação Especial de Desempenho, como condição para aquisição de estabilidade.

Em relação à Avaliação Especial de Desempenho, é correto afirmar que

Aproveitamento é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade. O aproveitamento poderá ser efetuado em

Assinale a alternativa que apresenta o órgão que é responsável pelo registro de patentes no Brasil, oriundas a partir de estudos clínicos.

Suponha que durante sessão ordinária do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEPE), Paulo, Conselheiro, por meio de solicitação verbal, requereu vista de matéria em regime de urgência constante na Ordem do Dia.

Com base na situação hipotética e no disposto na Resolução Unesp n° 10 de 28.02.1994, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que apresenta a definição de competência administrativa.

Com base na Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta a respeito das modalidades de licitação.

Hipoteticamente, foi publicado, no órgão oficial, na data de hoje, o ato admissional de Violeta, recentemente aprovada em concurso realizado na Unesp.
De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Técnicos e Administrativos da Unesp (ESUNESP), Violeta deverá entrar em exercício

João é servidor da Unesp e responsável pela fiscalização de contratos administrativos. Ele tem observado que vários contratados não pagam voluntariamente multas contratuais, o que impõe a adoção das medidas necessárias para a cobrança desses débitos e eventual inscrição no cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades estaduais (Cadin).

Com base na situação hipotética e no Decreto nº 53.455/08, considerando que a Unesp é uma autarquia, é correto afirmar que