Foram encontradas 133.821 questões.
3889740
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Porangatu-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Porangatu-GO
Provas:
O sistema de registro de preços representa o conjunto de
procedimentos para realização, mediante contratação direta
ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de
registro formal de preços relativos a prestação de serviços,
a obras e a aquisição e locação de bens para contratações
futuras. Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a Ata de
Registro de Preços terá vigência de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3889739
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Porangatu-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Porangatu-GO
Provas:
A modalidade de licitação criada pela Lei Federal nº
14.133/2021 que deve ser utilizada nas hipóteses em que
houver impossibilidade de as especificações técnicas serem
definidas com precisão suficiente pela administração é
denominada
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3889730
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Porangatu-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Porangatu-GO
Provas:
Segundo a Lei nº 12.527/2011, a classificação de uma ação
como ultrassecreta é vedada ao
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3889729
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Porangatu-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Porangatu-GO
Provas:
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº
8.429/1992, atualizada pela Lei nº 14.230/2021), negar
publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua
imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do
Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei, é ato de
improbidade administrativa porque atenta contra
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considere que, em 7 de julho de 2016, a Diretoria de um
CORECON tenha concedido diárias e passagens a um
servidor para representar o órgão em congresso
internacional. Em 20 de agosto de 2025, a nova Diretoria
identificou que a autorização violou norma interna – o
evento não guardava pertinência temática com a
autarquia – e decidiu anular a portaria concessiva,
exigindo o ressarcimento integral das despesas.
Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei n.º 9.784/1999, a decisão de 2025 é
Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei n.º 9.784/1999, a decisão de 2025 é
Provas
Questão presente nas seguintes provas
É considerada fonte primária do Direito Administrativo:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com o Direito Administrativo, o princípio da
continuidade implica que o serviço público
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A criação de uma autarquia representa:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Para omissões estatais, a responsabilidade civil do
Estado, em regra, segundo a teoria adotada no Brasil, é
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A autotutela administrativa permite à Administração
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container