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Respondida
Acerca do dever constitucional de licitar, assinale a alternativa correta.
Respondida
O conselheiro independente das empresas públicas e das sociedades de economia mista caracteriza-se por
Respondida
É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de
Respondida
Assinale a alternativa que apresenta uma desvantagem do pregão eletrônico.
Respondida
Sobre o funcionamento dos cartórios, é correto afirmar que serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir
A
a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
B
a economicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
C
a publicidade, economicidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
D
a publicidade, autenticidade, economicidade e eficácia dos atos jurídicos.
E
a publicidade, autenticidade, segurança e economicidade dos atos jurídicos.
Respondida
Sobre os bens públicos, é correto afirmar que
Respondida
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, mediante a prática de ato doloso,
Respondida
O decoro é uma das qualidades essenciais na conduta do servidor público. Acerca de decoro, assinale a alternativa correta.
Respondida
São modalidades de licitação, exceto:
Respondida
Sobre a Administração Pública direta e indireta, assinale a alternativa correta:
A
A Administração direta é composta exclusivamente pelos órgãos do Poder Executivo, enquanto a Administração indireta abrange apenas empresas privadas que prestam serviços ao Estado mediante contratos administrativos.
B
As autarquias, integrantes da Administração indireta, são subordinadas hierarquicamente aos órgãos da Administração direta, possuindo autonomia apenas administrativa, sem personalidade jurídica própria.
C
A Administração indireta é formada por entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, todas criadas para desempenhar atividades descentralizadas do Estado.
D
A Administração direta pode criar órgãos com personalidade jurídica própria para exercer atividades típicas da Administração Pública, como ocorre com os Ministérios e Secretarias Estaduais e Municipais.