3623030 Ano: 2025
Disciplina: Direito Agrário
Banca: SELECON
Orgão: CIDES-VRC

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Técnico em Agronegócios
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A Lei nº 5889/1973, no seu Art. 9, indica que, exceto em casos autorizados por lei ou decisão judicial, só poderão ser descontadas do empregado rural as seguintes parcelas, calculadas sobre o salário-mínimo até o limite de:

A

10% (dez por cento) pelo fornecimento de alimentação sadia e farta, atendidos os pregos vigentes na região

B

20% (vinte por cento) pelo fornecimento de alimentação sadia e farta, atendidos os preços vigentes na região

C

25% (vinte e cinco por cento) pelo fornecimento de alimentação sadia e farta, atendidos os preços vigentes na região

D

30% (trinta por cento) pelo fornecimento de alimentação sadia e farta, atendidos os preços vigentes na região

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3623021 Ano: 2025
Disciplina: Direito Agrário
Banca: SELECON
Orgão: CIDES-VRC

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Técnico em Agronegócios
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De acordo com a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, no seu Art. 27, o credor fica obrigado a informar à entidade autorizada, no art. 19 dessa Lei, sobre a liquidação da CIR (Cédula Imobiliária Rural) no prazo máximo de:

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3623012 Ano: 2025
Disciplina: Direito Agrário
Banca: SELECON
Orgão: CIDES-VRC

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Técnico de Agrimensura
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A Propriedade e a Posse Agrárias

O Decreto Federal n° 4449, de 30 de outubro de 2002, no Art.15, determina que o INCRA e a Secretaria da Receita Federal baixarão, conjuntamente, atos administrativos, visando a implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), no prazo de:

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3621960 Ano: 2025
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FGV
Orgão: HU Brasil

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Advogado
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Anne, Charlotte e Emily, irmãs, formaram, em decorrência da herança deixada por seus pais, duas sociedades empresariais: a ACE Produção Agrícola S.A. e a ACE Administradora de Capitais Ltda. A primeira é uma companhia de capital fechado, enquanto a segunda adota a forma de sociedade limitada. Posteriormente, a ACE Produção Agrícola S.A. passou a integrar a Cooperativa de Soja do Cerrado.

Diante dessa situação, acerca da natureza jurídica das pessoas jurídicas envolvidas e assinale a afirmativa correta.

A

Por se tratar de uma companhia de capital fechado, a ACE Produções Agrícolas S.A. é, necessariamente, uma sociedade simples.

B

Dado que a ACE Administradora de Capitais Ltda. é uma sociedade limitada de natureza agrícola, ela é necessariamente uma sociedade comum.

C

A ACE Produções Agrícolas S.A., por ser uma sociedade por ações, é necessariamente considerada uma sociedade empresária.

D

A Cooperativa de Soja do Cerrado é necessariamente uma sociedade empresária, por ser uma entidade agrícola.

E

A ACE Administradora de Capitais Ltda., por ser uma empresa de responsabilidade limitada, é categorizada como uma sociedade simples.

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3979199 Ano: 2025
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Notário e Registrador - Provimento
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A Propriedade e a Posse Agrárias

A primeira tentativa brasileira de disciplinar a propriedade sobre as terras concretizou-se na edição da Lei de Terras, em 1850, que dispunha, entre outros assuntos, sobre as terras

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3959601 Ano: 2024
Disciplina: Direito Agrário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Senador Salgado Filho-RS

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Técnico de Agropecuária
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Considerando a importância das ações e instrumentos da política agrícola, conforme a Lei nº 8.171/1991, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Irrigação e drenagem.

( ) Assistência técnica e extensão rural.

( ) Defesa contra radiação.

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3899078 Ano: 2024
Disciplina: Direito Agrário
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Nova Venécia-ES

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Técnico Agrícola
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“O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária desenvolverá, permanentemente, as seguintes atividades”:

I. Vigilância e defesa sanitária vegetal.
II. Vigilância e defesa sanitária animal.
III. Inspeção, classificação e comercialização de produtos de origem vegetal e animal.
IV. Fiscalização e comercialização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.

Estão corretas as afirmativas:

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3898352 Ano: 2024
Disciplina: Direito Agrário
Banca: Abaré-eté
Orgão: Pref. São Gabriel Cachoeira-AM

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Antropólogo
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A Propriedade e a Posse Agrárias
A Reforma Agrária e a Política Agrária

Imagine que, em uma região de fronteira agrícola, um grupo de posseiros está estabelecendo-se em terras devolutas para praticar agricultura orgânica e familiar. Qual é o conceito que melhor descreve essa situação?

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3898343 Ano: 2024
Disciplina: Direito Agrário
Banca: Abaré-eté
Orgão: Pref. São Gabriel Cachoeira-AM

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Antropólogo
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A Propriedade e a Posse Agrárias

Suponha que, em uma região de fronteira agrícola, grandes latifundiários estejam ocupando terras devolutas para expansão de suas propriedades destinadas à produção comercial agropecuária. Qual é o termo que melhor descreve essa prática?

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3868417 Ano: 2024
Disciplina: Direito Agrário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Várzea Alegre-CE

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Técnico de Agronegócios
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A Propriedade e a Posse Agrárias

(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) Acerca do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, assinale a alternativa correta:

A

É o documento expedido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural.

B

Apresenta informações sobre o titular, a área, a localização, a exploração e a classificação fundiária do imóvel rural, legitimando direito de posse ou domínio.

C

Para a sua emissão é dispensável que o imóvel rural já esteja regularmente cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

D

Tem validade de três anos e os certificados expedidos anteriormente perecem com a emissão do documento do novo exercício.

E

A emissão pode ser realizada via internet, podendo o interessado ou proprietário ou possuidor de imóvel rural emitilo via aplicativo para dispositivos móveis, como celulares e tablets.