3803413 Ano: 2024
Disciplina: Direito Agrário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ

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Indigenista
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A Propriedade e a Posse Agrárias

De acordo com o Estatuto do Índio, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Reserva indígena é uma área destinada a servidor de habitat a grupo indígena, com os meios suficientes à sua subsistência.
( ) Parque indígena é a área contida em terra na posse de Índios, cujo grau de integração permita assistência econômica, educacional e sanitária dos órgãos da União, em que se preservem as reservas de flora e fauna e as belezas naturais da região.
( ) Colônia agrícola indígena é a área destinada à exploração agropecuária, administrada pelo órgão de assistência ao Índio, onde convivam tribos aculturadas e membros da comunidade nacional.

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3789285 Ano: 2024
Disciplina: Direito Agrário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Araruna-PR

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Técnico - Meio Ambiente
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Leis de Direito AgrárioA Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993

Conforme previsto expressamente na Lei nº 8.171/1991 - Política Agrícola, são objetivos da defesa agropecuária assegurar a:

I. Idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária.

II. Sanidade das populações vegetais.

III. Identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.

Está CORRETO o que se afirma:

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3783921 Ano: 2024
Disciplina: Direito Agrário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guaraniaçu-PR

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Engenheiro Agrônomo
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Tecnólogo - Gestão Ambiental
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Leis de Direito AgrárioA Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993

A Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal. Conforme previsto expressamente na legislação mencionada, assinalar a alternativa CORRETA.

A

O Conselho Nacional da Política Agrícola contará com uma Secretaria Executiva, e sua estrutura funcional será integrada por Câmaras Setoriais, especializadas em produtos, insumos, comercialização, armazenamento, transporte, crédito, seguro e demais componentes da atividade rural.

B

O Conselho Nacional de Política Agrícola coordenará juntamente com o Ministério da Fazenda, Agricultura e Pecuária a organização de Conselhos Estaduais e Municipais de Política Agrícola, com as mesmas finalidades, no âmbito de suas competências.

C

As Câmaras Setoriais serão instaladas por ato e a critério do Ministro da Fazenda e da Pecuária.

D

O regimento interno do Conselho Nacional da Política Agrícola será elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e submetido à aprovação do Presidente da República.

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3781674 Ano: 2024
Disciplina: Direito Agrário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Gentil-RS

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Técnico Agrícola
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Leis de Direito AgrárioA Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização

Com base na Lei nº 8.171/1991 – Política Agrícola, os instrumentos de política agrícola deverão orientar−se pelo(a):

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3781673 Ano: 2024
Disciplina: Direito Agrário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Gentil-RS

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Técnico Agrícola
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De acordo com o Decreto nº 5.741/2006 − Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, participarão do referido Sistema Unificado, EXCETO:

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3616797 Ano: 2024
Disciplina: Direito Agrário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Bandeirante-SC

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Professor - História
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A Propriedade e a Posse Agrárias

No decreto federal nº 4.887, de 20 de novembro de 2003 regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
A demarcação de terras quilombolas é uma prática governamental recente.

Um dos objetivos dessa política pública adotada seria:

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3544086 Ano: 2024
Disciplina: Direito Agrário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP

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Agente Comunitário de Saúde
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O cadastro territorial rural avalia as condições de posse e uso da terra, podendo ser proprietário, meeiro, assentado, posseiro, arrendatário, comandatário ou beneficiário do banco de terra. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de comandatário.

A

Pessoa que explora o imóvel rural, no todo ou em parte, mediante contrato agrário, remunerando ou repartindo com o proprietário um percentual da produção alcançada.

B

Família ou associação de agricultores, beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que recebem a concessão de uso, o que visa contribuir para a fixação do homem na terra.

C

Pessoa que ocupa terras particulares ou devolutas (propriedades públicas que nunca pertenceram a um proprietário particular), na intenção de se tornar proprietário e usufruir da propriedade, mesmo sem título legítimo de propriedade.

D

Pessoa que explora imóvel rural, no todo ou em parte, cedido pelo proprietário de forma gratuita, mediante contrato firmado entre as partes.

E

Família que recebe ou toma por aluguel o imóvel rural, no todo ou em parte, mediante contrato firmado entre as partes, para exploração do imóvel rural, remunerando o proprietário, com valor predeterminado.

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3495026 Ano: 2024
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

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Notário e Registrador - Remoção
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Em relação a matrícula e registro de imóveis rurais de acordo com o disposto na Lei n.º 6.739/1979, o STF firmou entendimento de que

A

a norma legal em pauta, no que atribui ao corregedor-geral da justiça, no âmbito administrativo, a prerrogativa de cancelar a matrícula e o registro de imóvel rural vinculado a título nulo de pleno direito, sem oitiva prévia dos interessados diretos, é recepcionada pela CF, devendo o ato de cancelamento estar baseado em indícios de irregularidade do título de propriedade.

B

a norma legal em apreço, no que atribui ao corregedor-geral da justiça, no âmbito administrativo, a prerrogativa de cancelar a matrícula e o registro de imóvel rural vinculado a título nulo de pleno direito, após a oitiva dos interessados diretos, é recepcionada pela CF, devendo o ato de cancelamento estar baseado em indícios de irregularidade do título de propriedade.

C

a norma legal em questão, no que atribui ao corregedor-geral da justiça, no âmbito administrativo, a prerrogativa de declarar a inexistência e cancelar a matrícula e o registro de imóvel rural vinculado a título nulo de pleno direito, sem oitiva prévia dos interessados diretos, não é recepcionada pela CF, por ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

D

a norma legal em tela, no que atribui ao corregedor-geral da justiça, no âmbito administrativo, a prerrogativa de cancelar a matrícula e o registro de imóvel rural vinculado a título nulo de pleno direito, sem oitiva prévia dos interessados diretos, é recepcionada pela CF, devendo o ato de cancelamento estar baseado em provas irrefutáveis.

E

a norma legal em comento, no que atribui ao corregedor-geral da Justiça, no âmbito administrativo, a prerrogativa de declarar a inexistência e cancelar a matrícula e o registro de imóvel rural vinculado a título nulo de pleno direito, após a oitiva dos interessados diretos, não é recepcionada pela CF, uma vez que a competência para promover atos de regularização de registro imobiliário está sujeita à reserva de jurisdição.

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3471775 Ano: 2024
Disciplina: Direito Agrário
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS

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Engenheiro Agrônomo
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Leis de Direito AgrárioA Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993

De acordo com a Lei nº 8.171, de 1991, que dispõe sobre a política agrícola no Brasil, assinale a alternativa correta.

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3467918 Ano: 2024
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CIMERP
Orgão: CIMERP

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Médico Veterinário
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(Adaptada de INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Agrônomo) Considerando o Decreto Federal nº 5.741, de 30 de março de 2006, assinale a alternativa correta:

A

Aprova e Regulamenta a produção animal e vegetal com base agroecológica, e dá outras providências.

B

Regulamenta os artigos da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências.

C

Dispõe sobre a metodologia estatística utilizada em experimentação agrícola e seus resultados para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

D

Estabelece normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para fiscalizar e autuar produtores que não dão a destinação correta das embalagens de agrotóxicos.