A partir da Lei nº 11.326/2006 que reconhece a Agricultura familiar, diversos incentivos foram criados pelo governo. Assinale a alternativa que se enquadram nesse grupo:

A Lei nº 11.326/2006 reconhece a Agricultura familiar como uma atividade fundamental para o desenvolvimento rural, e estabelece diretrizes para a formulação de políticas públicas específicas para esse setor.

Diante disto é CORRETO afirmar:

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. São princípios da Pnater (Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária)

I – desenvolvimento rural sustentável, compatível com a utilização adequada dos recursos naturais e com a preservação do meio ambiente.

II – assessorar as diversas fases das atividades econômicas, a gestão de negócios, sua organização, a produção, inserção no mercado e abastecimento, observando as peculiaridades das diferentes cadeias produtivas.

Uma Família possui uma pequena propriedade rural onde eles cultivam diversos produtos, incluindo milho, feijão e hortaliças. Recentemente, eles decidiram expandir suas atividades agrícolas, mas estão preocupados com a conformidade com os requisitos para serem considerados agricultores familiares.

Para que a Família seja considerada agricultora familiar de acordo com a legislação, qual requisito eles devem atender em relação ao uso de mão-de-obra nas atividades econômicas da propriedade?

A Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais observará, dentre outros, os seguintes princípios:

I - sustentabilidade ambiental, social e econômica;

II - eqüidade na aplicação das políticas, respeitando os aspectos de gênero, geração e etnia;

III - participação dos agricultores familiares na formulação e implementação da política nacional da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais.

Assinale a alternativa CORRETA:

João e Maria, um casal que reside no interior, dedicam-se à agricultura familiar em sua pequena propriedade. Eles plantam diversas culturas, recentemente, enfrentaram um desafio importante ao pensar em expandir suas atividades.

De acordo com a legislação que define os critérios para agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, qual é o requisito que João e Maria não devem exceder para serem considerados agricultores familiares?

No que diz respeito à Político Agrícola e Fundiária e à Reforma Agrária, assinale a alternativa incorreta:

A Lei Municipal nº 7506, se refere a criação dos serviços da Patrulha Agrícola Mecanizada do Município de Bauru e de acordo com o Art. 1º tem como objetivo:

De acordo com a Lei Municipal nº 7.378, Cap. 2, Art. 9º, que regulamenta o Sistema Viário Rural do Município de Bauru compete a Prefeitura Municipal de Bauru as seguintes obrigações, EXCETO:

Desde a época da colonização, a estrutura fundiária no Brasil é extremamente concentrada, ou seja, há grande desigualdade na distribuição das propriedades de terra no país. Em 2017, o Censo Agropecuário revelou que 47,5% da área total do Brasil era ocupada por propriedades rurais de 1.000 hectares ou mais e, assim sendo, demonstrou a urgência e atualidade do debate sobre a reforma agrária enquanto uma política pública.

Adaptado de https://fundacaofhc.org.br/linhasdotempo/reforma-agraria/

A respeito do debate sobre a reforma agrária na atualidade, analise as assertivas a seguir.

I. Para os ambientalistas, o Estatuto da Terra (Lei nº 4504/1964) contribuiu para fazer da reforma agrária um meio de preservação ambiental ao determinar o módulo fiscal como a área rural suficiente para atender às necessidades de uma propriedade familiar e garantir sua subsistência.

II. Para as comunidades quilombolas, é necessário implementar um modelo de reforma agrária associado ao reconhecimento de direitos territoriais e de reparação racial, uma vez que ainda predominaria uma política agrária socialmente excludente e marcada por um racismo institucional.

III. Para os indigenistas, a aprovação da Lei nº 14.701/2023, que regulamentou a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas, foi uma conquista que embasou juridicamente a nulidade do marco temporal e inseriu a demarcação de novas terras originárias na política de reforma agrária.

Está correto o que se afirma em