305974 Ano: 2013
Disciplina: Direito Agrário
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP

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A Reforma Agrária e a Política Agrária
Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964

Assinale a alternativa correta, a partir da definição trazida pelo Estatuto da Terra.

A

Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, locali- zado na zona rural que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer por meio de planos públicos de valorização, quer por meio de iniciativa privada.

B

Nos termos da teoria da localização vigente no direito pátrio, são considerados imóveis rurais os localizados fora do perímetro urbano.

C

A definição do imóvel como rural ou urbano é aferida pela destinação do bem. Será rural se destinado à explo- ração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial.

D

Um imóvel situado na zona urbana deve pagar IPTU, de forma que não há que se falar em imóveis rurais no perímetro urbano.

E

Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, qual- quer que seja a sua localização que se destina à comercialização e à industrialização da produção agrícola, pecuária ou agroindustrial.

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305973 Ano: 2013
Disciplina: Direito Agrário
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP

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A Propriedade e a Posse Agrárias
O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva

ssinale a alternativa correta.

A

O módulo fiscal corresponde a uma medida de área ex- pressa em alqueires, fixada para cada município, com finalidade de determinar o valor do Imposto Territorial Rural (ITR).

B

O módulo rural estabelece parâmetro para classificação do imóvel quanto ao tamanho, na forma da Lei Federal n.º 8.629, de 1993.

C

O módulo rural equivale à área mínima necessária ao aproveitamento econômico do imóvel rural para o sustento familiar, com a finalidade de implementar o princípio constitucional da função social da propriedade.

D

O módulo fiscal é calculado para cada região do Estado, e busca refletir a área mediana dos módulos rurais dos imóveis rurais da região.

E

O módulo rural corresponde a uma medida de área em alqueires, equivalente à área média necessária ao apro- veitamento econômico do imóvel rural para o sustento familiar

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305972 Ano: 2013
Disciplina: Direito Agrário
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP

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A Propriedade e a Posse Agrárias

Assinale a alternativa correta.

A

As terras sem dono são consideradas terras devolutas.

B

Todas as terras devolutas dentro do Estado membro a este pertencem.

C

Inexistindo registro imobiliário do imóvel, presume-se que o mesmo seja público (terras devolutas).

D

Todas as terras devolutas podem ser objeto de usucapião.

E

As terras sem dono, para serem consideradas devolutas, dependem de propositura de ação discriminatória pelo Estado onde deve fazer prova de seus domínios

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305971 Ano: 2013
Disciplina: Direito Agrário
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP

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A Propriedade e a Posse Agrárias
O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva

João possui várias propriedades rurais. Dentre elas, uma propriedade, em razão de praga na lavoura de tomate, ob- teve Grau de Eficiência de Exploração (GEE) de 90%, não obstante o Grau de Utilização da Terra (GUT) tenha sido superior a 100%. Diante desses fatos, pode-se afirmar que:

A

o imóvel de João é produtivo, pois o GEE é superior a 80% e o GUT foi de 100%.

B

o imóvel de João é considerado improdutivo por ter GEE inferior a 100%, não obstante o GUT tenha sido superior a 100%.

C

o imóvel de João não perderá a qualificação de proprie- dade produtiva se comprovar através de órgão competente que o percentual de GEE de 90% decorreu de caso fortuito ou força maior.

D

como João tem mais de uma propriedade rural, em razão do percentual de GEE, terá seu imóvel desapropriado para fins de reforma agrária.

E

a propriedade de João não pode ser considerada impro- dutiva, pois o GUT foi superior a 100%.

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305970 Ano: 2013
Disciplina: Direito Agrário
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP

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Advogado
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A Reforma Agrária e a Política AgráriaNoções Gerais da Reforma e da Política Agrária

Quanto à distribuição de terras, é correto afirmar que o título de domínio e a concessão de uso.

A

serão conferidos ao homem ou à mulher, ou ambos, desde que casados ou em união estável.

B

não podem ser conferidos ao desapropriado

C

não podem ser conferidos aos que trabalham como pos- seiros, assalariados, parceiros ou arrendatários em outros imóveis.

D

podem ser conferidos aos agricultores cujas propriedades não alcancem a dimensão da propriedade familiar

E

podem ser conferidos aos agricultores da região, cuja propriedade seja suficiente para o sustento próprio e de sua família.

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305969 Ano: 2013
Disciplina: Direito Agrário
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP

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A Reforma Agrária e a Política AgráriaNoções Gerais da Reforma e da Política Agrária

Nos termos da Lei Federal n.º 8.629/93, asinale a alternativa correta.

A

Para aferir o cumprimento da função social da proprie- dade, a União, por meio do órgão federal competente, pode ingressar em imóvel de propriedade particular para levantamento de dados e informações mediante prévia comunicação ao proprietário.

B

A distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária far-se-á por meio de títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de 5 (cinco) anos.

C

Não é possível incluir nos títulos de domínio ou de con- cessão de uso, cláusulas resolutivas prevendo resolução do contrato, pois os concessionários têm direito de ad- quirir, ao final, o título de domínio

D

Pode ser beneficiário da distribuição de imóveis rurais o proprietário rural e quem já tenha sido contemplado anteriormente com parcelas em programa de reforma agrária.

E

A obtenção de terras rurais destinadas à implantação de projetos de assentamento integrantes do programa de reforma agrária não necessita ser precedida de estudo sobre a viabilidade econômica e a potencialidade de uso dos recursos naturais.

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305968 Ano: 2013
Disciplina: Direito Agrário
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP

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Advogado
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A Reforma Agrária e a Política AgráriaNoções Gerais da Reforma e da Política Agrária

A atuação humana na atividade agrária pode se desenvolver por meio de:

A

explorações rurais típicas, que abrangem a lavoura, o extrativismo animal e vegetal, a pecuária e a hortigranjearia.

B

explorações rurais atípicas por meio do extrativismo rural, consistente na extração de produtos vegetais e captura de animais.

C

explorações rurais típicas, que abrangem a lavoura, a pecuária e o beneficiamento ou transformação dos produtos rústicos.

D

atividade complementar da exploração agrícola por meio da agroindústria, a qual se realiza nos processos industrializantes do produto, como produção de farinha e beneficiamento de arroz.

E

explorações rurais atípicas, que envolvem o transporte e a comercialização de produtos.

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167491 Ano: 2013
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-AC

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Analista Pericial - Agronomia
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A lei que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, é

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167414 Ano: 2013
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-AC

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Analista de Saúde - Serviço Social
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Leis de Direito Agrário

A Lei 6001/1973, que dispõe sobre O Estatuto do Índio, estabelece que os índios e as comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional ficam sujeitos ao regime tutelar. Analise os itens abaixo.

I - Ao regime tutelar estabelecido nesta lei aplicam-se, no que couber, os princípios e normas da tutela de direito comum.

II - Incumbe a tutela à União, que a exercerá pelo competente órgão federal de assistência aos silvícolas.

III - Qualquer índio poderá requerer ao juiz competente a sua liberação do regime tutelar previsto nesta lei, investindo-se na plenitude da capacidade civil, desde que preencha os requisitos da lei ( idade mínima de 21 anos, conhecimento da língua portuguesa, habilitação para o exercício de atividade útil, na comunhão nacional, razoável compreensão dos usos e costumes da comunhão nacional)

Indique a(s) assertiva(s) correta(s).

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3268915 Ano: 2013
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FEPESE
Orgão: EPAGRI-SC

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Normas Estaduais sobre Direito Agrário

Sobre a agropecuária de Santa Catarina, considere as seguintes afirmativas:

1. Segundo dados da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, com 1,1% do território nacional, Santa Catarina é o primeiro Estado em produção de maçãs, cebola, suínos, mexilhões e ostras; segundo em produção de mel, fumo, vinho, e aves; terceiro em produção de banana, trigo e arroz irrigado.

2. Segundo dados da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, a mão de obra nas regiões Oeste e Vale do Itajaí é predominantemente familiar. Porém, as propriedades rurais do Estado com até 10 ha representam mais de 90% do total.

3. Segundo dados da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, a produção estadual de carne de suínos ultrapassa os 40% do total produzido no país.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.