Em relação aos instrumentos e medidas contidos no Plano Agrícola e Pecuário da Safra 2011/2012 lançado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os valores dos preços mínimos foram corrigidos pela inflação em relação aos valores da safra anterior, para a maior parte dos produtos agrícolas amparados pela Política de Garantia de Preços.

II. Foi concedido estímulo para a renovação e ampliação dos canaviais, mediante prazos alongados de financiamento e período de carência com recursos do crédito rural.

III. Através do PEP – Prêmio para o Escoamento de Produto, o Governo paga diretamente ao produtor ou às suas cooperativas a diferença entre o preço mínimo e o preço de mercado.

Assinale

Considerando o regime das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, analise as afirmativas abaixo e assinale a única correta:

A respeito do arrendamento de prédio rural, é correto afirmar que

A legislação vigente determina que, para usucapir, o requerente deve possuir como sua área de terra em zona rural

Analise as seguintes afirmativas a respeito do Sistema Nacional de Cadastro Rural.

I. Os documentos para fins cadastrais expedidos pelo INCRA fazem prova da propriedade e dos direitos a ela relativos.

II. As isenções de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural conferidas às áreas reflorestadas com essências nativas serão disciplinadas por normas baixadas pelo INCRA.

III. Compreende os Cadastros de Imóveis Rurais, de Proprietário e Detentores, Arrendatários e Parceiros Rurais, de Terras Públicas e Nacional de Florestas Públicas.

Assinale

A desapropriação deve ser precedida e fundada em uma necessidade pública. No Direito Romano, o ato do Estado em desapropriar bens imóveis ou mesmo móveis ditos de primeira necessidade, como os grãos, considerava a inviolabilidade da propriedade e por isso permitia a devida indenização. A respeito da temática no direito contemporâneo, assinale a opção INCORRETA:

O uso ou posse temporária da terra por meio de arrendamento e parceria constituem-se através de contratos agrários celebrados entre o proprietário e aquele que nela exerça qualquer atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista. Para os contratos existentes antes do Decreto 59.566, de 14 de novembro de 1966, ficou estabelecido que

Em relação ao uso ou posse temporária da terra, conforme disposto na Lei 4.504, de 1964, avalie as afirmativas a seguir:

I. A alienação ou a imposição de ônus real ao imóvel interrompe a vigência dos contratos de arrendamento ou de parceria ficando o adquirente sub-rogado nos direitos e obrigações do alienante.

II. O arrendatário a quem não se notificar a venda poderá, depositando o preço, haver para si o imóvel arrendado, se o requerer no prazo de seis meses, a contar da transcrição do ato de alienação no Registro de Imóveis.

III. Ao proprietário é vedado exigir que o arrendatário ou o parceiro prestem serviço no seu estabelecimento sem que seja estabelecida remuneração por esse serviço.

Assinale

A geração de novas tecnologias pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e sua adoção pelos produtores agrícolas tem viabilizado o aumento da competitividade que se traduz em transformações importantes do processo produtivo. Sobre o efeito da Pesquisa e da Assistência técnica, assinale a alternativa correta