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Somente na década de 1990, o Estado Brasileiro estabelece políticas explicitas voltadas para a agricultura familiar, através do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
Sobre essas políticas, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) No sentido de fundamentar as estratégias de desenvolvimento sustentável, essas políticas são norteadas por quatro eixos de ação, dentre estes, o combate a pobreza rural.
( ) O Sistema Nacional de Crédito Rural ( SNCR) financia o projeto de modernização e industrialização agrícola no semiárido nordestino.
( ) O PRONAF financia projetos coletivos ou individuais que gerem renda aos agricultores familiares e aos assentados da reforma agrária.
( ) No campo, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) visa promover a inclusão econômica e social por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é
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Em se tratando dos objetivos e meios de acesso à
propriedade rural a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964,
Estatuto da Terra, em seu Art. 17, dispõe que o acesso à
propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou
redistribuição de terras.
Dessa forma, uma das medidas para sua execução é
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- A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
- Leis de Direito AgrárioLei nº 8.629/1993 - Reforma AgráriaNoções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação
A Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre
a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos
à Reforma Agrária, em seu Art. 6º , considera propriedade
produtiva aquela que, explorada econômica e racionalmente,
atinge, simultaneamente, graus de utilização da terra e de
eficiência na exploração, segundo índices fixados pelo órgão
federal competente.
Considerando-se essa informação, o grau de eficiência na
exploração é obtido através
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- A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
- Leis de Direito AgrárioLei nº 8.629/1993 - Reforma AgráriaNoções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação
Segundo o que dispõe o Art. 10º da Lei nº 8.629/93, é correto
afirmar que uma das áreas consideradas como sendo “não
aproveitáveis” é
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Em 2006, o Governo Federal aprovou a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Entre as diretrizes definidas através do Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006, podemos citar, EXCETO:
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O programa integrante do II Plano Nacional de Reforma Agrária — PNRA, considerado como um instrumento complementar
à desapropriação, que possibilita a obtenção de terras com áreas inferiores a 15 módulos fiscais e terras produtivas acima
de 15 módulos fiscais, é denominado
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Em nível nacional, a Coordenação do Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental — ATES — será por meio
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A função social da propriedade rural é cumprida quando
atende simultaneamente, segundo graus e critérios
estabelecidos em lei, os seguintes requisitos
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Considera-se propriedade produtiva aquela que, explorada
econômica e racionalmente, atinge, simultaneamente, graus
de utilização da terra e de eficiência na exploração, segundo
índices fixados pelo órgão federal competente.
O Grau de Utilização da Terra — GUT — é calculado pela
relação percentual entre
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O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural é um documento emitido pelo Incra, necessário para
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