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Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, o(a)
_________ é concedido(a) na fase preliminar do
planejamento do empreendimento ou atividade
aprovando sua localização e concepção,
atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo
os requisitos básicos e condicionantes a serem
atendidos nas próximas fases de sua
implementação.
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Determinado empreendimento lançou,
indevidamente, uma alta carga de efluente bruto
no corpo hídrico, causando sua degradação
ambiental. Em decorrência da poluição hídrica, foi
necessário interromper o abastecimento público
de água em uma comunidade. De acordo com a
Lei de Crimes Ambientais, nesse caso, qual pode
ser a sanção imposta pelo Estado?
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A respeito do lançamento de efluentes em corpos hídricos superficiais, assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta a respeito das
disposições das Resoluções Conama
nº 001/1986, nº 237/1997 e nº 377/2006,
respectivamente.
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Preencha as lacunas e assinale a alternativa
correta.
A Resolução Conama n° 396/2008 dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas. Em seu artigo 16, é definido que: “As _________ e análises das águas subterrâneas deverão ser realizadas por laboratórios ou instituições que possuam ________ e procedimentos de qualidade aceitos pelos órgãos responsáveis pelo(a) ___________”.
A Resolução Conama n° 396/2008 dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas. Em seu artigo 16, é definido que: “As _________ e análises das águas subterrâneas deverão ser realizadas por laboratórios ou instituições que possuam ________ e procedimentos de qualidade aceitos pelos órgãos responsáveis pelo(a) ___________”.
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A Resolução Conama n° 357/2005 dispõe sobre a
classificação dos corpos de água e diretrizes
ambientais para o seu enquadramento, bem como
estabelece as condições e padrões de lançamento
de efluentes, e dá outras providências. O art. 14
da seção II descreve as condições e os padrões
de águas doces de classe 1, que devem ser:
I. óleos e graxas: virtualmente ausentes;
II. resíduos sólidos objetáveis: virtualmente ausentes;
III. DBO 4 dias a 25 °C até 3 mg/L O2;
IV. pH: de 6,0 a 9,0.
Estão corretos:
I. óleos e graxas: virtualmente ausentes;
II. resíduos sólidos objetáveis: virtualmente ausentes;
III. DBO 4 dias a 25 °C até 3 mg/L O2;
IV. pH: de 6,0 a 9,0.
Estão corretos:
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Acerca da Lei Federal n° 9.795/1999, que dispõe
sobre a Educação Ambiental, assinale a
alternativa correta.
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A avaliação de impactos ambientais é um dos
instrumentos previstos
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São circunstâncias que agravam a pena, quando
não constituem ou qualificam o crime ambiental,
EXCETO
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A Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelece diretrizes para o uso sustentável da água no Brasil. Entre seus instrumentos, a outorga de direito de uso dos recursos hídricos é fundamental para a gestão da disponibilidade hídrica. Com base nessa legislação, sobre a outorga, assinale a alternativa correta.
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