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3685847 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUVEST
Orgão: USP
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Conforme a Resolução CONAMA nº 237/97, tem-se que o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso, como sendo o(a)
 

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3685845 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUVEST
Orgão: USP
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Conforme a Resolução CONAMA nº 237/97, tem-se como Licença de Instalação aquela que
 

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3685844 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUVEST
Orgão: USP
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Tem-se que o “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, de procedimentos e de meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente adequada”, é identificado como
 

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3685842 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUVEST
Orgão: USP
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Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, segundo o atual “código florestal” brasileiro:
 

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3685840 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUVEST
Orgão: USP
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No SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) a função (finalidade) do CONAMA se insere em qual dos órgãos previsto pela (PNMA) Política Nacional de Meio Ambiente brasileira?
 

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3685839 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUVEST
Orgão: USP
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Considerando as afirmativas, segundo a Política Nacional de Meio Ambiente, indique a resposta correta.
 

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3685837 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUVEST
Orgão: USP
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Nos termos da Lei nº 6.938/81 (PNMA), o cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas, que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras é de atribuição do
 

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3685835 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUVEST
Orgão: USP
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Conforme a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido
 

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3685833 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUVEST
Orgão: USP
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A competência para legislar sobre a proteção ao meio ambiente é comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, havendo ações administrativas que competem a cada um desses entes de maneira exclusiva. De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, compete exclusivamente à União
 

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3685832 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUVEST
Orgão: USP
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Conforme a Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:
 

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