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Conforme a Resolução CONAMA nº 237/97, tem-se que o
procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental
competente licencia a localização, instalação, ampliação e a
operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de
recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente
poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam
causar degradação ambiental, considerando as disposições
legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao
caso, como sendo o(a)
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Conforme a Resolução CONAMA nº 237/97, tem-se como
Licença de Instalação aquela que
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Tem-se que o “instrumento de desenvolvimento econômico e
social caracterizado pelo conjunto de ações, de
procedimentos e de meios destinados a viabilizar a coleta e a
restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para
reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos
produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente
adequada”, é identificado como
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Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas
rurais ou urbanas, segundo o atual “código florestal” brasileiro:
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No SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) a função
(finalidade) do CONAMA se insere em qual dos órgãos
previsto pela (PNMA) Política Nacional de Meio Ambiente
brasileira?
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Considerando as afirmativas, segundo a Política Nacional de
Meio Ambiente, indique a resposta correta.
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Nos termos da Lei nº 6.938/81 (PNMA), o cadastro Técnico
Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental,
para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas, que
se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos
e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos,
aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades
efetiva ou potencialmente poluidoras é de atribuição do
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Conforme a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos
Sólidos), na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos,
poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação
energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha
sido
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A competência para legislar sobre a proteção ao meio
ambiente é comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e
aos municípios, havendo ações administrativas que
competem a cada um desses entes de maneira exclusiva. De
acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, compete
exclusivamente à União
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Conforme a Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos
Sólidos), na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve
ser observada a seguinte ordem de prioridade:
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