Representa um dos primeiros métodos de avaliação dos impactos ambientais, tendo em vista sua facilidade de aplicação. Pode-se efetuar quatro tipos de listagem: descritiva, comparativa, em questionário e ponderável, dos impactos mais relevantes, mesmo com ausência de dados. Essa descrição refere-se ao método:

Segundo Moreira (1985, p.10), o instrumento de política ambiental formado por um conjunto de procedimentos capazes de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano ou política) e de suas alternativas, e que os resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada de decisão, e por eles devidamente considerados, é o/a:

Um modelo de reparação ambiental por meio do qual se reconstitui outro bem ou sistema ambiental equivalente ao que foi degradado é a:

As ações e práticas educativas, voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente, são conhecidas como educação ambiental:

Para os efeitos da Lei nº 12.651/2012, em zonas rurais ou urbanas, são consideradas Áreas de Conservação Permanente os/as:

Se a multa consolidada não ultrapassar o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) ou, na hipótese de multa por unidade de medida não exceder o valor referido, quanto à lesividade ao meio ambiente, a infração é considerada:

Tem como objetivo a preservação integral da biota e dos demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais:

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, as entidades e os órgãos de financiamento e incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados ao licenciamento, na forma desta Lei, ao cumprimento das normas, dos critérios e dos padrões expedidos pelo:

Para os efeitos da Lei nº 12.305/2010, entende-se por gerenciamento de resíduos sólidos o conjunto de:

Quando há ocorrência de crime ambiental, a pena pode ser atenuada caso o: