Considere os seguintes participantes em uma audiência pública no processo de licenciamento ambiental:

I. Servidores públicos responsáveis pelo licenciamento ambiental.
II. Representantes de cada especialidade da equipe multidisciplinar que elaborou o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
III. Requerente do licenciamento ou seu representante legal.
IV. Representante do Ministério Público.

A Política de Meio Ambiente do Estado do Pará determina que comparecerão obrigatoriamente à audiência pública, em um processo de licenciamento ambiental,

Com base na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei Federal Nº 9433/1997, é correto afirmar que o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os seus usos preponderantes, é um de seus

Considere as seguintes atividades:
I. Fabricação de papel e papelão. II. Curtimento de couros e peles. III. Fabricação de cigarros. IV. Complexo turístico e de lazer.
São sujeitas ao procedimento de licenciamento ambiental as atividades

Considere as seguintes atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais:

I. Usinas de produção de asfalto.
II. Produção de energia termoelétrica.
III. Fabricação de laminados plásticos.
IV. Recuperação de áreas contaminadas.

São consideradas pela Política Nacional de Meio Ambiente como atividades com potencial de poluição e/ou grau de utilização pequeno

Julgue as afirmativas sobre a Lei no . 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crime Ambiental.

I. A escolaridade do agente é uma circunstância que atenua a pena.
II A suspensão parcial ou total de atividades é considerada uma pena restritiva de direitos.
III. A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até cinco vezes.

Estão corretas as afirmativas

Referente ao procedimento de licenciamento ambiental, o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser de,

Na Lei Federal nº 9.795/99, que trata sobre a Educação Ambiental, foi instituído uma campanha, cujo será celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental não formal. Assinale a alternativa que apresenta a denominação desta campanha:

Diante da Lei de Crimes Ambientais, caracteriza uma circunstância atenuante, exceto:

De acordo com a Lei n° 6.938/1981, assinale a alternativa que apresenta o prazo mínimo da servidão ambiental temporária:

Consoante a Lei n° nº 9.605/98, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá, exceto: