Conforme o Art. 2o da Resolução Conama no 1, de 23 de janeiro de 1986, diversas são as atividades que exigem a elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (Rima). A respeito das atividades que exigem Rima, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme Art. 8 da Resolução Conama no 237, de 19 de dezembro de 1997, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá diferentes licenças conforme cada etapa do empreendimento ou atividade. Quanto à licença que pode ser expedida e sua descrição, assinale a alternativa correta.

O Decreto Estadual no 857, de 18 de julho de 1979. regulamenta a Lei Estadual no 7.109, de 17 de janeiro de 1979, que institui o Sistema de Proteção do Meio Ambiente. Conforme Art. 4o do referido Decreto, consideram-se fontes de poluição:

I. extração e tratamento de minerais;

II. atividades industriais;

III. serviços que utilizem processos de cobertura de superfícies metálicas ou não metálicas, bem como de pintura de prédios ou similares;

IV. serviços que utilizem combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos, mesmo os de transporte de passageiros e cargas.

Estão corretos:

Conforme a Lei Federal no 6.938/1981, os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Quanto à estrutura do Sisnama, assinale a alternativa correta.

Determinada empresa abatedouro de suínos descartava seus efluentes sem tratamento diretamente em um corpo d’água. Essa empresa, havia quatro anos, sofreu as sanções cabíveis e regularizou sua situação para seguir em funcionamento. No entanto, recentemente o técnico de manejo e meio ambiente verificou que tal empresa estava cometendo novamente a mesma infração. Dessa forma, conforme o Decreto Federal no 6514/2008, é uma sanção aplicável a essa empresa:

Conforme o Decreto no 6.514/2008, Art 2o: “Considera-se infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente”. Quanto às sanções impostas às infrações administrativas no referido artigo, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a Resolução Sedest n° 15/2020, o porte dos empreendimentos de suinocultura, para fins de licenciamento ambiental, é definido pelo sistema de criação, número de animais e volume de dejetos gerados. O senhor Joaquim possui uma Unidade Produtora de Leitão (UPL) classificada como sendo de médio porte, por ter de 451 a 1800 matrizes e o volume de dejetos ser de até 40,7 m3/dia. Qual modalidade de licença ambiental o senhor Joaquim precisa tirar?

A Instrução Normativa 21, de 23 de dezembro de 2014, instituiu uma importante ferramenta para controlar a origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais e integrar os respectivos dados dos diferentes entes federativos. Essa ferramenta é o(a)

Uma empresa situada no interior do estado do Paraná utiliza matéria-prima florestal e fará uma nova colheita em breve. Nos termos da Portaria IAP no 096/2007, fica isento da reposição florestal

Durante a renovação da licença de operação de uma madeireira situada no estado do Paraná, o órgão competente precisou pedir uma modificação em seu empreendimento que alterou as características de regime e de quantidade da captação da água. Você, como fiscal de meio ambiente, foi procurado para ajudar na regularização dessa empresa. Para validar essa mudança no regime de captação de água, qual ato administrativo deve ser requerido, segundo a Resolução Sema no 003/2004?