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De acordo com a Instrução Normativa IBAMA nº 21/2014, o prazo de validade para o transporte de produtos florestais, entendido como o tempo necessário para a concretização do percurso total a ser percorrido, será informado pelo usuário no ato de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), respeitados qual dos seguintes limites?
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A Lei Estadual nº 10.233, de 28 de dezembro de 1992, instituiu a cobrança da Taxa Ambiental, que tem como finalidade a destinação de recursos ao Instituto Ambiental do Paraná para o desenvolvimento de sua capacidade técnica e operacional. Conforme a referida Lei, da Taxa Ambiental aplica-se a:
I. imóveis rurais com área de até quatro módulos fiscais.
II. imóveis rurais de até um módulo fiscal que são residência fixa comprovada do contribuinte.
III. imóveis rurais com área de até dois módulos rurais que são residência fixa do contribuinte e se encontram em área protegida por lei.
IV. imóveis rurais, independentemente do número módulos rurais, que são residência fixa do contribuinte e se encontram em área protegida por lei.
Está(ão) correto(s):
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Um pequeno produtor rural do Paraná possui em sua fazenda uma área com um remanescente de vegetação nativo do bioma Mata Atlântica. Para usar a madeira em sua propriedade, esse produtor cortou algumas árvores dessa área. Seguindo a Resolução conjunta Ibama/Sema/IAP no 007/2008, qual quantidade de exemplares por propriedade, a cada ano, esse produtor pode cortar com isenção de autorização dos órgãos competentes?
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Você foi contratado por uma empresa mineradora que deseja explorar uma área. Antes de iniciar as operações, você orienta a empresa sobre a obtenção da licença ambiental de acordo com a legislação vigente. Considerando a Resolução Conama no 237/1997, qual é o procedimento que a empresa deve seguir para obter essa licença?
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De acordo com a Resolução CONAMA no 357/2005, é correto afirmar que
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Senador Salgado Filho-RS
Para exercício da caça, é obrigatória a licença _______, de caráter específico e de âmbito regional, expedida pela autoridade competente.
A licença para caçar com armas de fogo deverá ser acompanhada do porte de arma emitido pela ___________.
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Está expresso no Código Brasileiro Florestal que as Unidades de Conservação geridas por um Conselho Deliberativo são:
I. Reserva Extrativista.
II. Reserva de Desenvolvimento Sustentável.
III. Reserva da Biosfera.
IV. Reserva Biológica.
Quais estão corretas?
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A Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, estabelece a necessidade de elaboração de um relatório de impacto ambiental (RIMA) para empreendimentos que causem alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente.
Entre os empreendimentos relacionados a seguir, assinale aquele que dispensa a realização de RIMA, salvo em casos extraordinários.
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No que se refere ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), aos conselhos de recursos hídricos, comitês de bacia e agências e entidades delegatárias de funções de agência de bacia, julgue o item a seguir.
Não foram criadas agências de águas, tendo sido as suas funções delegadas a organizações sem fins lucrativos.
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