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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Em relação ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, pode-se afirmar corretamente que
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente: uma etapa do processo de Avaliação de Impacto Ambiental para fins de licenciamento no Brasil, o(s) referido(s) documento(s) de entrada exigido(s) e, por fim, o(s) documento(s) resultante(s).
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A Lei nº 12.305/2010 cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e define como um de seus instrumentos de aplicação a logística reversa.
Segundo esse instrumento legal (Art. 33), são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
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Conforme a Resolução n.º 307 do CONAMA, assinale a alternativa que corresponde à classe dos resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros:
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Segundo a Resolução n.º 307 do CONAMA, marque a quem é atribuída a elaboração, implementação e coordenação do Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil:
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- Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalUso Ecologicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados (art. 11-A)
A partir do Código Florestal, assinale a alternativa correta que corresponde às areas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), desprovidas de vegetação vascular:
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Existem áreas de preservação permanente que são consideradas de interesse social, definidas por ato do Chefe do Poder Executivo. Sendo essas áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinada, entre outras, a seguinte finalidade:
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As metodologias de Avaliação de Impacto Ambiental são ferramentas que visam auxiliar e monitorar impactos ambientais, por meio da análise, comparação e organização de dados quantitativos e qualitativos que resultam de uma determinada perturbação ambiental de origem antrópica. O modelo de Leopold é utilizado na metodologia:
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As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente. O licenciamento ambiental da fauna é renovável a cada:
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