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Segundo o art. 30 do Decreto nº 10.936/2022, na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, será observada a seguinte ordem de prioridade:
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Segundo a Lei nº 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental), é CORRETO afirmar que:
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I. Classe A são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis.
II. Classe B são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação.
III. Classe C são os resíduos recicláveis para outras destinações.
IV. Classe D são resíduos perigosos oriundos do processo de construção, ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, além de materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde.
Estão corretas
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Considerando a Resolução CONAMA n.º 001/1986, julgue o item que se segue.
O diagnóstico ambiental da área de influência de um projeto deve incluir uma análise completa dos recursos ambientais e suas interações, destacando aspectos dos meios físico, biológico e socioeconômico.
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Considerando a Resolução CONAMA n.º 001/1986, julgue o item que se segue.
O estudo de impacto ambiental deve incluir a elaboração de um programa de acompanhamento e monitoramento que considere tanto impactos positivos quanto impactos negativos de empreendimentos.
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A licença prévia é concedida durante a fase de execução do empreendimento, atestando sua viabilidade ambiental e definindo requisitos e condicionantes básicos para as etapas futuras.
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A licença de operação autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade de acordo com as especificações constantes em planos, programas e projetos aprovados.
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A pena restritiva de direitos deve ter a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.
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A interdição permanente de direitos inclui-se entre as penas restritivas de direitos.
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP
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