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3945219 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
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Considere as seguintes afirmações sobre Direito das Obrigações no Código Civil Brasileiro.

I - A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. Se a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.

II - Há solidariedade obrigacional quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. Ocorre a solidariedade ativa quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. Na solidariedade passiva, o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto.

III - Dá-se a novação da obrigação quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior; ou quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor, salvo em relação às dívidas trabalhistas; ou, ainda, quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este. A novação por substituição do devedor deve ser efetuada com consentimento deste.

IV - A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor do credor que paga a dívida do devedor comum; em favor do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel. Também se opera em favor do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. A subrogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações e privilégios, salvo as garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.


Quais das afirmações estão corretas?
 

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3945218 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
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Com base no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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3943731 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SP
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No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir.

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro não for encontrado até três anos após o término da guerra.

 

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3943730 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SP
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No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir.

Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

 

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3943729 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SP
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No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir.

É ilícita, com objetivo altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para após a morte.

 

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3943728 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SP
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No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir.

São considerados bens imóveis o solo e tudo quanto a ele se incorporar por meios naturais, excetuando-se as incorporações artificiais.

 

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3943727 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SP
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No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir.

Consideram-se móveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico.

 

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3943726 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SP
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No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir.

Os bens naturalmente divisíveis tornam-se indivisíveis apenas por determinação da lei.

 

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3943725 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SP
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No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir.

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de ser realizada a condição a que ele estiver subordinado.

 

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3943459 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SP
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No que concerne ao direito civil, julgue o item seguinte.

No contrato de depósito, salvo disposição em contrário, a restituição da coisa deve dar-se no lugar em que tiver de ser guardada. As despesas de restituição correm por conta do depositante.

 

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