A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente.

É vedado hipotecar direitos oriundos da imissão provisória na posse concedida ao município.

A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente.

O imóvel rural que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que não se encontrar na posse de outrem poderá ser arrecadado como bem vago e passar, decorrido o prazo legal, à propriedade da União.

A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente.

Nas empreitadas, caso o empreiteiro tenha fornecido apenas mão de obra, os riscos correrão, independentemente de culpa, por conta do dono da obra.

A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente.

Para que a prescrição suspensa em favor de um credor solidário aproveite os demais, a obrigação deve ser indivisível.

A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente.

Verificado que a condição estabelecida no negócio jurídico é impossível, ela será tida como inexistente.

Julgue o item que se segue, referente à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário.

O legítimo proprietário de um imóvel não tem o direito de reivindicá-lo, em detrimento do terceiro adquirente de boa-fé, caso o registro na matrícula tenha sido cancelado por estar amparado em escritura pública inexistente.

Quanto aos contratos, todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO uma.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.

Quanto à responsabilidade civil, a obrigação de indenizar atinge aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Assim sendo, estão corretos todos os responsáveis pela reparação civil a seguir, EXCETO.

João perdeu seu pai quando tinha 4 anos de idade. Sua mãe, Giovanna, tornou a se casar quando o menino tinha 6 anos e ela e o marido Jorge tiveram uma menina dessa união. João sabe quem foi seu pai e guarda fotos tiradas com ele nos primeiros anos de vida, mas dá a Jorge o tratamento de pai também. Jorge deseja formalizar esse vínculo construído na relação com o enteado e poderá fazê-lo por intermédio da seguinte ação:

A Associação "Vida Plena" é uma entidade sem fins lucrativos voltada à promoção de atividades culturais e sociais. Regularmente constituída, a associação possui personalidade jurídica própria e rege-se por seu estatuto. No documento, há uma cláusula que prevê a possibilidade de exclusão de associados por justa causa, mediante decisão fundamentada da diretoria, sem necessidade de notificação prévia ou oportunidade de defesa do associado.
Carlos, membro ativo da associação há cinco anos, recebeu uma notificação informando sua exclusão sob a justificativa de “comportamento incompatível com os valores institucionais”. A decisão foi tomada em reunião da diretoria, com base na previsão estatutária, sem que Carlos fosse previamente informado ou tivesse a chance de apresentar defesa.
Diante desse cenário e com base na legislação brasileira, assinale a alternativa correta: