Sobre os efeitos da POSSE, é possível afirmar que:

Assinale a alternativa incorreta a respeito da indenização na responsabilidade civil:

Acerca da solidariedade nas obrigações, é possível afirmar que:

Assinale a alternativa que apresenta uma disposição incorreta acerca dos negócios jurídicos:

Considerando as disposições legais a respeito da vigência da lei, assinale a alternativa incorreta:

Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que

São pessoas jurídicas de direito público interno

O contrato de agência é um contrato bilateral em que as partes contratantes se sujeitam aos direitos e obrigações previstos no código civil. De acordo com o código civil, sobre as obrigações do agente, analise as afirmativas a seguir.

I. Respeitar a cláusula de exclusividade de agenciamento, salvo ajuste contratual diverso.

II. Desenvolver sua atividade de acordo com as instruções do proponente.

III. Se o contrato for por tempo indeterminado, o agente poderá resolvê-lo, mediante aviso prévio de trinta dias.

IV. Quando não puder continuar o trabalho por motivo de força maior, terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados.

Está correto o que se afirma em

Ramo do direito civil, os direitos reais cuidam das relações jurídicas que produzem efeitos que podem ser opostos contra qualquer pessoa, envolvendo pessoas e bens. Na situação em que é firmado contrato para que o devedor transfira a posse de um imóvel de sua propriedade ao seu credor para que ele perceba os valores mensais a título de aluguel ocorre:

Pessoa física com a intenção de alienar um automóvel de sua propriedade entregou o bem a um corretor que realizava a intermediação de compra e venda de veículos seminovos. Um consumidor interessado transferiu ao intermediador o valor estipulado para a aquisição do bem. Antes do comprador conseguir transferir o veículo para o seu nome, ocorreu o bloqueio judicial do bem em decorrência de uma dívida contraída pelo proprietário. Com a impossibilidade da transferência da propriedade, o adquirente desistiu do negócio e o intermediador arcou com o reembolso do valor despendido. Posteriormente, o corretor ingressou com ação de cobrança contra o alienante pedindo o ressarcimento dos danos sofridos. Na situação apresentada, o bloqueio judicial que gerou a resolução do contrato para aquisição do bem provocou o defeito do negócio jurídico conhecido como: