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A principal forma de extinção das obrigações é o pagamento. Sobre ele, é correto afirmar que
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Sobre o inadimplemento obrigacional e a responsabilidade civil contratual, assinale a alternativa correta.
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Sobre a responsabilidade civil, nos termos do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
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- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Imóvel (Art. 1.238 ao 1.259)Da Usucapião
A aquisição de bem imóvel por indivíduo que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos é considerada:
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Sobre o contrato de doação, nos termos do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
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Imagine-se o caso hipotético em que segurado se envolve em acidente automobilístico em maio de 2020 e a seguradora recusa-se a cobrir os prejuízos nesse mesmo ano. Ainda irresignado, em abril de 2023, o segurado procura um advogado para buscar na justiça a cobertura dos prejuízos materiais suportados. A partir dos fatos narrados, assinale a alternativa que apresenta uma análise CORRETA acerca do prazo prescricional.
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Nas obrigações derivadas de ato ilícito, conforme o Código Civil, considera-se o devedor em mora a partir:
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Conforme o Código Civil de 2002, a ilicitude do motivo determinante do negócio jurídico:
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Quando particulares firmam negócio jurídico fora de uma relação de consumo, mediante a prática de coação, é:
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Com relação aos bens públicos dispostos no Direito Civil, assinale a alternativa correta:
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