João e Paulo, maiores e capazes, agindo em conjunto, praticaram ato ilícito do qual resultaram danos a Letícia. De acordo com o Código Civil, a responsabilidade civil de João e Paulo pelos danos causados a Letícia

A

é solidária, mas um tem direito de regresso em face do outro, caso venha a arcar sozinho com a reparação.

B

é solidária, inexistindo direito de regresso entre eles, ainda que um venha a arcar sozinho com a reparação.

C

não é solidária, respondendo cada um deles limitada e proporcionalmente à importância da sua respectiva participação para a consumação dos danos.

D

não é solidária, respondendo cada um deles limitada e proporcionalmente à importância do seu respectivo patrimônio.

E

não é solidária, respondendo cada um deles pela metade dos danos causados, independentemente da importância das suas respectivas participações para a consumação dos danos ou dos seus patrimônios.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2685624 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-18

Provas:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
Provas ×

Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)

João, empregado de Francisco, conserva em nome deste, e em cumprimento das suas instruções, a posse de imóvel de propriedade do segundo. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, João é considerado, em relação ao imóvel,

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2685623 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-18

Provas:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
Provas ×

Direito das Coisas

De acordo com o Código Civil, o condomínio edilício

A

pode tanto ser instituído por ato entre vivos como por testamento.

B

é automaticamente instituído sempre que duas ou mais pessoas forem proprietárias de frações ideais de um mesmo edifício, independentemente de qualquer ato de vontade.

C

só pode ser instituído por convenção, que é desde logo oponível a terceiros, independente do seu registro no Cartório de Registro de Imóveis.

D

é regido por uma convenção, que só pode ser alterada mediante aprovação de todos os condôminos.

E

é regido por uma convenção, que deve ser necessariamente feita por escritura pública, sob pena de não ter validade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2685622 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-18

Provas:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
Provas ×

Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

São considerados elementos acidentais do negócio jurídico:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2685621 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-18

Provas:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
Provas ×

Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

Em escritura pública de constituição de hipoteca, pactuou-se cláusula prevendo que, caso a dívida por ela garantida não fosse paga no vencimento, o credor hipotecário estava autorizado a ficar com o imóvel objeto da garantia. Nesse caso, de acordo o Código Civil, essa cláusula é

A

válida, independentemente da natureza da dívida, mas tem sua eficácia condicionada ao registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis.

B

válida e eficaz, independentemente da natureza da dívida ou do registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis.

C

válida, mas somente nos casos em que a dívida tiver natureza alimentar; além disso, sua eficácia depende do registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis.

D

nula de pleno direito; porém, após o vencimento da dívida, o devedor poderá dar o imóvel em pagamento dela.

E

nula de pleno direito, não sendo permitido ao devedor, nem mesmo depois de vencida a dívida, dar o imóvel em pagamento dela.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2681248 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: SEGER-ES

Provas:

Analista do Executivo - Direito
Provas ×

Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Direito das Obrigações

A solidariedade passiva representa uma vantagem para o credor, pois, ao possibilitar a cobrança da dívida a qualquer um dos devedores, amplia a possibilidade de recebimento do montante devido. Na solidariedade passiva:

A

O devedor solidário responde por perdas e danos, ainda que não incorra em culpa.

B

Compete exclusivamente ao devedor solidário culpado pela dívida responder pelos juros de mora.

C

Ocorrerá renúncia à solidariedade com a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

D

A renúncia à solidariedade equivale à remissão, visto que o devedor fica inteiramente liberado do vínculo obrigacional.

E

Havendo a renúncia quanto a apenas um dos devedores, o credor não poderá cobrar do beneficiado a sua quota na dívida, e a solidariedade permanecerá quanto aos demais devedores. A renúncia ao crédito equivale ao perdão, exonerando-se da obrigação o devedor beneficiado, remanescendo para os demais devedores o restante da dívida.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2681247 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: SEGER-ES

Provas:

Analista do Executivo - Direito
Provas ×

Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Teoria Geral do Direito CivilPrincípios e Diretrizes

No período em que a norma se encontra em vacatio legis, mesmo que ocorram os fatos previstos no texto legal, estes não apresentarão caráter jurídico, e seguirão sem aptidão para surtir os resultados esperados. Sobre o período em que a lei já se encontra publicada e o momento em que ela tem preenchidas as condições para produzir efeitos concretos, assinale a afirmativa correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2681246 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: SEGER-ES

Provas:

Analista do Executivo - Direito
Provas ×

Espécies de ContratoTroca ou Permuta (Art. 533)

Um empresário, capaz, decide doar bem imóvel para uma pessoa jurídica e, na escritura pública lavrada para consumar o negócio jurídico, consta a exigência de a donatária construir uma arena cultural no local. De acordo com a classificação dos elementos constituintes do contrato de doação, o encargo assumido pela donatária é um elemento

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2679962 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RJ

Provas:

Procurador do Ministério Público
Provas ×

Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.

A teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, que é adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, exige prova de abuso da personalidade jurídica da sociedade.