A Editora XX, em evento muito divulgado pelos meios de comunicação social, lançou detalhada biografia de YY, famoso compositor, nacional do País Alfa, mas que residia há alguns anos no território brasileiro. Para surpresa de todos, YY compareceu ao evento e, aos gritos, disse que iria processar a Editora e o autor da biografia, pois ele não tinha autorizado a sua publicação.

Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que

De acordo com o Código Civil, o usufruto de imóvel, quando não resulta de usucapião, consiste em direito

De acordo com o Código Civil, em pacto antenupcial que adotar o regime de participação final nos aquestos,

André, domiciliado em São Paulo, resolveu se mudar, com ânimo definitivo, para o Rio de Janeiro, onde alugou uma casa para nela residir.

De acordo com o Código Civil, a prova da intenção de mudar o domicílio resultará do que André declarar

De acordo com o Código Civil, a mera existência de um grupo econômico

André, casado com Beatriz, faleceu deixando um filho (Caio) e um neto (Damião), além de um irmão (Ernesto) e uma sobrinha (Flávia), todos maiores e capazes. De acordo com o Código Civil, terão legitimação para requerer a cessação de lesão a direito da personalidade de André:

Acerca da capacidade para o casamento e da nulidade dessa instituição, julgue o item a seguir.

Em caso de divergência entre os pais acerca do consentimento para a realização de casamento de menores de dezoito anos de idade, qualquer um deles poderá recorrer ao juiz para solução da desavença.

Acerca da capacidade para o casamento e da nulidade dessa instituição, julgue o item a seguir.

A ação de nulidade de casamento em razão de ele ter sido celebrado entre pessoas casadas pode ser promovida mediante ação direta do Ministério Público.

Em relação à vigência e ao conflito das leis, julgue o item a seguir.

O período de vacância de uma lei — vacatio legis — consiste no período compreendido entre a data de sua publicação e o início de sua vigência, e tem como finalidade dar amplo conhecimento da lei, para que todos assimilem seu conteúdo antes de sua entrada em vigor.

Em relação à vigência e ao conflito das leis, julgue o item a seguir.

Salvo expressa disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país no dia útil seguinte ao de sua publicação na imprensa oficial.