Em um dos atendimentos jurídicos realizados no CREAS, uma jovem com deficiência intelectual procurou o setor acompanhada de sua mãe e de uma assistente social. A jovem contou que conseguiu um emprego formal e, com o salário, gostaria de alugar um pequeno apartamento para morar sozinha, buscando maior independência e autonomia. A família, no entanto, demonstrou receio de que o contrato de aluguel não tivesse validade jurídica, acreditando que a deficiência a impediria de assumir obrigações civis.
Diante da dúvida, solicitaram orientação ao advogado do CREAS sobre a capacidade civil da jovem e a validade de atos jurídicos praticados por pessoas com deficiência.

Analise a situação e assinale verdadeiro ou falso:

(__)A deficiência intelectual implica incapacidade civil absoluta, exigindo representação.
(__)Toda pessoa com deficiência possui plena capacidade civil, conforme Estatuto da Pessoa com Deficiência.
(__)Apenas contratos de baixo valor podem ser firmados por pessoas com deficiência.

Assinale a alternativa com a sequência correta.

Segundo o Código Civil, o domicílio da pessoa natural é o lugar

Conforme dispõe o Código Civil, os bens públicos

Segundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o negócio jurídico simulado é

Conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, a responsabilidade civil do incapaz pela reparação de danos por ele causados é

Com relação às fundações, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil.

Um motorista de veículo automotor, ao desviar de uma manobra brusca e imprudente de outro condutor, colidiu com um automóvel regularmente estacionado. Sua conduta, embora praticada em estado de necessidade e isenta de culpa, resultou de ato voluntário que não se equipara a caso fortuito ou força maior.

Nessa situação hipotética, conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o motorista que colidiu com o automóvel estacionado

Segundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o negócio jurídico simulado é

De acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ, nas ações que visam anular negócio jurídico praticado com dolo, o prazo aplicável é

De acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, em se tratando de pretensão indenizatória fundada em responsabilidade civil por fato cuja apuração dependa do juízo criminal, e estando em trâmite inquérito policial, o prazo de prescrição da ação civil começa a correr após