Foram encontradas 91.933 questões.
Em fevereiro de 2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu controvérsia suscitada acerca do Decreto Federal nº 4.887/2003, que trata da identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Na oportunidade, o tribunal
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A caracterização de povos de terreiro como comunidade tradicional se deve
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Ao julgar a ADPF 708, relacionada à Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Supremo Tribunal Federal assentou que o
direito ao meio ambiente saudável e equilibrado foi reconhecido pelo constituinte como direito fundamental, e aqueles direitos
incorporados pelos tratados internacionais ratificados pelo Brasil têm status supralegal de direitos humanos, sendo dever
constitucional, supralegal e legal do Poder Público proteger o meio ambiente e combater as mudanças climáticas para presentes
e futuras gerações. A partir desse fundamento, entre outros, o Tribunal fixou a tese de que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O orçamento da Defensoria Pública do Estado é previsto de forma autônoma na Constituição Estadual. Nesse contexto
orçamentário,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Organização dos PoderesFunções Essenciais à Justiça
A litigância estratégica é um instrumento adotado por instituições de defesa de direitos fundamentais, como a Defensoria Pública, visando à proteção de grupos vulneráveis e à efetivação de direitos coletivos ou difusos e, em assim sendo,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O reconhecimento de direito com base em interpretação conforme a Constituição, em diálogo com normas internacionais de direitos humanos, por órgão fracionário de tribunal, o qual, por sua vez, afasta a restrição a esse direito promovida por lei interna,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O modelo de mandato coletivo adotado por parlamentares, com divisão interna de funções e mecanismos participativos de
deliberação, sem alteração formal da titularidade do mandato,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Lei estadual vincula receitas provenientes de multas administrativas a fundo destinado à promoção de atividade econômica em
áreas vulneráveis. Acerca dessa vinculação,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Proposta de emenda constitucional pretende afastar o controle judicial sobre decisões relativas à execução orçamentária, sob o
argumento de reforço à separação de poderes. Referida proposta
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Determinado município cria uma política pública de acesso à educação digital, restringindo seus beneficiários a estudantes regularmente matriculados em instituições formais de ensino e impedindo a inclusão, na política pública, de estudantes oriundos de
grupos populares de educação e também de crianças e adolescentes educados em casa por motivos de deficiência física severa
e condições graves de saúde. Quanto ao público-alvo dessa política, a
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container